Foto: Arquivo JC.
Uma decisão liminar desta sexta-feira (28), assinada pelo juiz Wander Benassi Junior, obriga a Prefeitura de Rio Claro a conceder “passe livre” a eleitores para uso do transporte público coletivo neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições. Ainda ontem, ao Jornal Cidade, a Prefeitura havia informado que não iria liberar o acesso grátis ao ônibus após reivindicação de movimentos sindicais e assistenciais de Rio Claro e região.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública visando obrigar a municipalidade ao fornecimento de transporte público gratuito em razão da eleição. Notificada, a administração não se manifestou no auto do processo, segundo o juiz. Diante do silêncio, entendeu-se pela negativa da solicitação à Prefeitura. Desta forma, a Justiça acatou o pedido pela gratuidade e determinou ao município o cumprimento da sentença mediante a multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura também fica obrigada a divulgar em seus canais oficiais a decisão nesta sexta, sábado e domingo. Ainda, a manter também as linhas oficiais dos demais bairros para uso comum da população. Anteriormente, entre os sindicatos que assinaram o documento ao prefeito Gustavo solicitando o ‘passe livre’ estão o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni), Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Claro, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico, Químicas e Farmacêuticas de Rio Claro e Região, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Bancários, Movimento Pró-Hospital Regional Público, entre outros.
