Decisão surpreende Governo Gustavo e vereadores; Prefeitura tenta reverter no Tribunal de Justiça

A Justiça de Rio Claro manteve a decisão de suspender o leilão da venda da área do Aeroclube (que a Prefeitura mudou a data para dia 27/12) e a audiência pública que discutiria o projeto de lei do prefeito Gustavo para transformar o Daae em empresa pública.

A nova decisão foi publicada no final da noite dessa quinta-feira (19), perto das 22 horas, pegando o Governo Gustavo e os vereadores de surpresa, já que estavam na expectativa de decisão favorável.

Inclusive, os parlamentares articulam desde ontem a votação do projeto do Daae na segunda-feira (23), mesmo sem audiência pública, mesmo dia em que era para acontecer tal audiência.

Ontem o prefeito Gustavo e equipe jurídica despacharam com um juiz do Fórum de Rio Claro e tentaram explicar a situação, alegando que não haviam irregularidades nas duas iniciativas no tocante à publicidade e transparência.

Porém, o Ministério Público local manifestou-se afirmando que fazer audiência do projeto do Daae na Câmara no mesmo dia da votação do projeto é “encenação”, e pediu que se tenham dias de intervalo entre a audiência e a votação do projeto de fato.

Em relação ao leilão do Aeroclube, que seria também dia 23, a Prefeitura mudou para dia 27, mas a Justiça determinou que seja publicado um edital “do zero” e sejam contados 15 dias para a sua realização na prática.

Agora a equipe júridica da Prefeitura busca nesta sexta-feira (20) reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas, hoje começa o recesso forense e caberá a um algum desembargador plantonista analisar a matéria.