Manobra da Câmara Municipal faz com que contas da Prefeitura sejam separadas. As de Juninho foram reprovadas, enquanto de Bellagamba aprovadas

A Câmara Municipal rejeitou na noite dessa quinta-feira (28), em sessão extraordinária, as contas da Prefeitura de Rio Claro atreladas ao ex-prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, referentes ao exercício de 2020. Ao mesmo tempo, em manobra inédita na Casa de Leis local, separou o período em que o então vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba se tornou prefeito, por cerca de 28 dias em dezembro daquele ano, e aprovou as contas dessa fase.

Conforme o JC repercutiu ontem, o Poder Legislativo fez dois projetos de decretos legislativos, apesar de as contas serem únicas, da Prefeitura em si, ainda que sejam associadas ao gestor do Poder Executivo. Por naquele ano Juninho ter sido afastado do cargo por determinação da Justiça, o vice Bellagamba assumiu o comando da gestão municipal. Entretanto, o parecer é único para a administração municipal. Mesmo assim, a Câmara de Rio Claro “inovou” para livrar este último e votou pela rejeição do parecer do TCE, fazendo com que Bellagamba ficasse com contas aprovadas, enquanto Juninho teve as “suas” rejeitadas.

A manobra política, inclusive, foi exposta pelo vereador Rafael Andreeta (sem partido), que expôs a falta de um documento oficial da Procuradoria Jurídica da Casa que poderia indicar legalidade na divisão das contas. “O Tribunal de Contas enviou a avaliação anual do que acontece nesta cidade. É uma conta só. Quando o TCE envia, é uma conta só. Não existe desvinculação e fatiamento. (…) Nesta Casa tem um corpo jurídico, consultei eles se têm um parecer desta Casa nesta conduta [de separar as contas], e não deu nenhum parecer. Quem votar favorável [a Bellagamba] sabe que está votando em coisa errada”, expôs.

Apesar do alerta de Andreeta, demais vereadores alegaram que se trata de uma votação política e que não seria “justo” penalizar Bellagamba pelos atos de Juninho ao longo de todo o ano. Rafael foi o único a votar contra as “duas” contas, enquanto todos os demais vereadores presentes votaram a favor. Geraldo Voluntário (MDB) alertou que a Justiça poderá agir de alguma forma contra a votação da Câmara. A defesa do ex-prefeito Juninho, segundo informou a própria Mesa Diretora, protocolou seus esclarecimentos sobre as contas com atraso, ainda assim elas foram acatadas, em vão. Não compareceram os vereadores Alessandro Almeida, Moisés Marques, Rodrigo Guedes e Serginho Carnevale.