A Fundação Municipal de Saúde não renovou o contrato emergencial com a empresa Rocio Saúde, que ofertava mão de obra médica de plantonistas para atuação no Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI). O convênio foi firmado após determinação da ex-presidente da autarquia, Maria Clélia Bauer, no dia 23 de agosto, e teve validade até o dia 1º de março de 2020, no valor de R$ 1,3 milhão.
Segundo o novo presidente da pasta, Maurício Monteiro, está sendo promovido um “trabalho com a equipe médica disponível para suprir a demanda com o término do contrato. Além de não haver a possibilidade jurídica de renovação, também não há o interesse da nossa gestão em renovar na forma como estava”, informa.
De acordo com Monteiro, o fornecimento de mão de obra de médicos também está passando por uma auditoria. “Uma formatação para que possamos fazer isso nos moldes adequados e, na forma de contratação, para que seja legalmente adequada para não criar imbróglios dentro desse processo”, disse em entrevista à reportagem na audiência pública realizada na Câmara Municipal para prestar contas do último quadrimestre do ano passado.
O secretário afirma que cerca de três dos médicos que atuavam no PSMI estão prestando serviço de plantão de forma rotativa, uma vez por semana. Outros médicos concursados e alguns da Medicar, empresa que presta serviço de urgência e emergência nas UPAs, completam as equipes de plantonistas na unidade. “O contingenciamento continua, as regras para horas extras e salários continuam as mesmas. O mínimo de hora extra possível”, completa Monteiro.
Relembre
Na época da contratação da empresa houve desentendimento dos médicos com a administração municipal. Isto porque estava se iniciando uma redução considerável no número de horas extras permitidas para os profissionais para que o município pudesse atender determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas em relação ao teto salarial dos servidores municipais.
Com a contratação da empresa, os salários dos médicos da rede municipal que atendiam no PSMI e foram transferidos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Cervezão e da Avenida 29 ficaram adequados à lei.
Um grupo de médicos chegou a entrar com pedido liminar na Justiça do Trabalho para que voltassem ao PSMI, mas a petição foi indeferida juridicamente.
Gastos
Os chamados “supersalários” recebidos pelos médicos com o acúmulo de horas extras se tornaram alvo na gestão da ex-secretária. Inclusive, uma normativa instaurou a publicação dos rendimentos dos servidores da Saúde mensalmente no site oficial da autarquia. “No PSMI, as horas extras com plantões médicos atingiam média de 717 horas mensais, com custo médio superior a R$ 362 mil. Em comparação, os pagamentos mensais à empresa para plantões no PSMI têm custo médio mensal previsto em aproximadamente R$ 224 mil”, informou o município em setembro passado.
