Médicos que atuam na Fundação Municipal de Saúde (FMS) e que entraram na Justiça para voltar a trabalhar no Pronto-Socorro Municipal Integrado (PSMI) tiveram um pedido de liminar indeferido pela Justiça do Trabalho e deverão continuar trabalhando nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em Rio Claro.
Entenda
Um grupo de profissionais resolveu acionar a Justiça após a Prefeitura Municipal no mês de setembro, através da FMS, reorganizar o quadro funcional. Após anos trabalhando no PSMI, na Avenida 15, os médicos foram transferidos para as UPAs. No lugar da equipe, a Fundação de Saúde contratou uma empresa terceirizada especializada de médicos plantonistas que já estão trabalhando no Pronto Socorro. Enquanto o processo não for julgado, a decisão publicada na última quarta-feira (16) será mantida e os médicos continuam nas UPAs.
A decisão
“É fato que os médicos não fizeram concurso para trabalhar em um local específico, sendo que alguns deles iniciaram o trabalho na UPA. Não há necessidade de motivação do ato administrativo de transferência, sendo certo de que é caso de se presumir que a alteração se deu por causa de demanda de serviço público e tal procedimento encontra amparo no poder diretivo – jus variandi – do empregador”, diz a juíza Karine da Justa Teixeira Rocha na decisão, observando ainda que “não cabe ao Judiciário rever os critérios adotados pelo administrador em procedimentos que lhe são privativos, cabendo-lhe apenas dizer se aquele agiu com observância da lei, dentro da sua competência”.
O que diz a Saúde
Em nota enviada nessa quinta-feira (17), a secretária de Saúde Maria Clélia Bauer informou que a terceirização do serviço médico do PSMI vai gerar economia aos cofres públicos, além de suprir as necessidades de escalas das UPAs. “A mudança faz parte da reestruturação da rede municipal de urgência para melhorar o atendimento aos usuários”, explica.
Relembre
No mês de agosto o JC noticiou em primeira mão que a Fundação Municipal de Saúde estava contratando uma empresa terceirizada para médicos plantonistas atuarem no Pronto-Socorro Municipal Integrado (PSMI). A equipe médica que trabalhava no local protestou contra a decisão. A mudança ocorreu após a Prefeitura avaliar os gastos com horas extras pagas aos profissionais.
