Da Redação
Casos envolvendo crimes ambientais ocorrem em diversos pontos da cidade. Em um episódio recente, um leitor flagrou uma grande quantidade de lixo nas proximidades do ecoponto situado no Jardim Inocoop.
Em denúncia encaminhada via WhatsApp à Redação do JC 99942-4100, uma foto evidenciava o rastro da falta de consciência de algumas pessoas: móveis, entulho e outros resíduos causando obstrução parcial de via pública. Reportagem constatou acúmulo de lixo no local.
Para combater os infratores ambientais, a prefeitura diz que na rede municipal de ensino promove de maneira contínua programas de conscientização ambiental. “O tema é tratado de forma transversal, ou seja, é assunto comum nas várias matérias da grade curricular e também em programas como os relacionados à Semana da Água, Semana do Meio Ambiente, programa de troca de materiais recicláveis por verduras e legumes, e programa de distribuição de recipientes para recolher lixo durante os jogos de basquete no Ginásio de Esportes”, informou.
O objetivo do programa, segundo o poder público, vai além da conscientização dos alunos. Fazer dos estudantes multiplicadores de informações e de educação ambiental entre familiares e a comunidade dos bairros é outro objetivo listado.
Outras ações que ocorrem no município também visam a promover a conscientização ambiental. Cursos da Economia Solidária, de acordo com a municipalidade, utilizam como matéria-prima materiais alternativos aos produtos industrializados. “O assunto é tratado em cursos voltados à confecção de vários tipos de produtos, habilitando os atendidos a fontes alternativas de renda com o viés da sustentabilidade e respeito ao meio ambiente”, acrescentou em nota.
O descarte inadequado como o que foi encaminhado pelo leitor ao JC pode ser denunciado. Esse tipo de infração está previsto em lei e pode gerar multa ao infrator, quando for feito o flagrante. “O trabalho de fiscalização é feito em conjunto pela Sepladema e Polícia Ambiental. Para denunciar os descartes irregulares, basta ligar para a fiscalização, na Sepladema, pelo telefone 3522-1981”, reforça a prefeitura. “Casos em que pessoas despejam entulho nos arredores de ecopontos infelizmente mostram falta de senso coletivo e de educação”, reafirma.
Lei municipal
Rio Claro tem lei que proíbe o descarte irregular de lixo na rua fora das lixeiras ou recipientes apropriados. A Lei municipal nº 4.675/2014 foi aprovada pelos vereadores em dezembro de 2013 e está em vigor, mas carece de regulamentação para que seja de fato efetiva. O assunto foi discutido pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, vereador Agnelo da Silva Matos, em outubro de 2014. De acordo com ele, é preciso começar a aplicar as penalidades previstas para que a lei seja cumprida. A lei estabelece multa de 45 UFMRCs (Unidades Fiscais do Município de Rio Claro) a cada infração cometida. Cada unidade fiscal vale R$ 2,5068. A aplicação da multa é progressiva, ou seja, o valor sobe conforme o número de reincidências. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município em fevereiro de 2014.
