Antonio Archangelo
O processo que pede a condenação da ex-presidente da Câmara de Rio Claro, Mônica Hussni (PP), deve ser julgado nas próximas semanas. De acordo com o promotor de Justiça, André Vitor de Freitas, o processo retornou para o MP para impugnar as contestações [da defesa] e se manifestar sobre eventuais provas a serem produzidas em audiência, disse com exclusividade à Coluna.
Creio que em seguida vá para o juiz para sentenciar ou designar audiência de instrução, se for necessário, lembrou.
Na ação, o MP pede a condenação da ex-vereadora, do ex-chefe de gabinete Nelson Trevilato, da empresa que vendeu os notebooks para a Câmara e das duas empresas que forneceram orçamentos para a Câmara. As penas são de ressarcimento dos danos causados, suspensão de direitos políticos, multa civil, perda da função pública (se houver na ocasião da sentença) e proibição de contratação com o poder público. A dosagem das penas será feita pelo juiz em caso de condenação, salientou o promotor.
O valor do suposto dano aos cofres municipais é estimado em R$ 58 mil. O valor apontado foi de R$ 58.720,00, correspondente a dezesseis notebooks. Além deste valor, pedimos a aplicação das multas para todos os requeridos, bem como das demais penas acima referidas, conclui.
Consultada via telefone, na noite de ontem, Mônica Hussni alegou estar em viagem. Dizendo que a ligação estava ruim, ficou de retornar à reportagem. Já Nelson Trevilato não foi encontrado para se posicionar sobre as alegações do Ministério Público.
A ação foi proposta à Justiça em dezembro de 2012 e exige a anulação do contrato pelo qual o Legislativo adquiriu os aparelhos e a devolução do dinheiro utilizado para a compra dos equipamentos. Adquiridos em 2010 por R$ 58.720,00, ou seja, R$ 3.670,00 cada unidade, contra valores de mercado inferiores a R$ 2 mil.
