Antonio Archangelo
O Promotor de Justiça, Carlos Travain Filho, arquivou, no último dia 3 de março, o inquérito civil público que apurava irregularidades relacionada a queda de qualidade no aterro municipal de Rio Claro. Para a promotoria, ligada ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), as medidas adotadas para a prefeitura municipal foram suficientes para sanar as irregularidades anteriormente constatadas.
“(…) a Cetesb sublinhou, apenas, que a vala destinada a resíduos industriais se encontrava no final de sua vida útil, mas observou que a prefeitura já havia tomado providências no sentido de obter licenciamento junto àquele órgão ambiental para a construção de nova vala. “Novamente instada a se manifestar e a apresentar informações atualizadas acerca do caso, a Prefeitura Municipal de Rio Claro mencionou que a vala de resíduos industriais, então existente, já havia sido regularmente desativada, depois de atingir sua capacidade máxima no mês de setembro de 2014”, disse o promotor na promoção de arquivamento.
“Demonstrou, ainda, que já estavam sendo tomadas as medidas necessárias à sua finalização, tais como a cobertura do local através de disposição de argila e plantio de grama, assim como realização de obras destinadas à captação das águas pluviais e seu posterior direcionamento a um canal natural existente nas imediações da área. Ainda sob esse ponto, noticiou-se que a Cetesb já emitiu licença de operação, destinada à nova vala para resíduos industriais (classe II) que já se encontra em operação regular. “Pois bem, diante do teor do contexto probatório colacionado a este procedimento, pode-se inferir que, desde a constatação da problemática pelo órgão ambiental estadual (Cetesb) e do início do acompanhamento do caso por este órgão ministerial, a Prefeitura Municipal ,vem tomando providências no sentido de remediar os problemas relacionados à disposição de resíduos domésticos, industriais e de construção civil provenientes do município que, segundo, informações do órgão ambiental estadual, já se encontram regularizadas”, alegou Travain Filho.
“Assim, ao menos por ora, não se vislumbra a necessidade de prosseguimento da intervenção, ministerial no caso, motivo pelo qual promovo o arquivamento deste inquérito civil, submetendo-o á elevada apreciação do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro e, por conseguinte, do E. Conselho Superior do Ministério Público” concluiu. Cabe lembrar que, as investigações se iniciaram após reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo confirmou a queda do Índice de Qualidade de Resíduos (IQR) 2011 do aterro sanitário de Rio Claro de 7,4 para 6,1. De acordo com a Cetesb, a redução do IQR ocorreu em consequência de sua gestão inadequada e o aprimoramento do índice apresentado no relatório divulgado naquele ano.
