O Conselho Superior do Ministério Público homologou na terça-feira (24) o arquivamento do processo que investigou os gastos da viagem de luxo de vereadores da Câmara Municipal ao Guarujá, no ano passado. O resultado do julgamento foi publicado ontem (26), mas o conselheiro relator do MP, José Carlos Mascari Bonilha, ressalvou a possibilidade de reabertura da investigação na hipótese do surgimento de novos elementos.
No final de setembro a reportagem do Jornal Cidade repercutiu que a Promotoria de Justiça de Rio Claro havia apresentado o pedido pelo arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar os fatos revelados pela coluna Farol JC em 2022, que noticiou que a viagem a um evento político gerou gastos de mais de R$ 70 mil e levantou aceno do Ministério Público para se averiguar se houve irregularidade no gasto do dinheiro público.
O MP entendeu que, apesar de questionável a participação dos parlamentares e do exacerbado gasto em um dos resorts mais caros do Guarujá, não foi identificado dolo ou improbidade administrativa por parte do Poder Legislativo local. “Embora não exista vedação legal para que agentes públicos participem de congressos e cursos correlatos, para o exercício de suas atividades, a liberação de gastos não deve ser excessiva e injustificável, com o dispêndio indevido de dinheiro público, sem embargo da observância do interesse público”, afirmou anteriormente a promotora Georgia C. C. Obeid.
No julgamento realizado nesta semana, três conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público acompanharam o voto do relator, que homologou o pedido de arquivamento. O setor de contabilidade da Câmara Municipal de Rio Claro concluiu que o valor total gasto na viagem foi de R$ 72.712,61.
Em junho de 2022, vereadores Adriano La Torre (PP), Hernani Leonhardt (MDB), Julinho Lopes (PP), Moisés Marques (PP), Diego Gonzales (PSD) e Sivaldo Faísca (União Brasil) se hospedaram, junto aos seus assessores, além de outros servidores, no Grand Hotel Casa Grande, no Guarujá. Irander Augusto (Republicanos) viajou ao evento, mas não se hospedou. Diego Gonzales devolveu os valores gastos ao Legislativo.
