Antonio Archangelo

O Ministério Público prorrogou por 180 dias as investigações que apuram a possível lesão causada aos consumidores, que tiveram seus hidrômetros trocados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) em Rio Claro e, consequentemente, aumento nas contas de água e esgoto.

De acordo com o 5º promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo, em despacho divulgado à imprensa, existe a necessidade do resultado das diligências para conclusão do inquérito.

A promotoria também oficiou ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologoia) e ao Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) cópias das negativas da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em relação a não realização de ensaios técnicos para avaliar a qualidade dos hidrômetros instalados na cidade.

A tentativa da promotoria é requisitar a elaboração de laudo pericial de constatação de regularidade na medição dos hidrômetros atuais instalados nas residências, selecionando de 20 a 30 casas, “esclarecendo se todos novos os hidrômetros instalados nas residências vistoriadas são do tipo ‘velocimétrico’ ou ‘volumétrico’ e se no primeiro há mediação maior que o consumo real”.

OAB E PROCON

O Ministério Público também informará à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – 4ª Subseção) sobre ação individual contra a cobrança de água, com pedido de liminares favoráveis aos consumidores, “dando-lhe ciência da presente investigação, colaborando com a OAB local com as citadas peças processuais, para fins de ajuizamentos de novas ações individuais de consumidores/vítimas de cobrança abusiva, em iminente risco de corte no fornecimento pelo Daae”.

“(…) diante das irregularidades aqui noticiadas, solicitando à OAB local os préstimos de encaminhar ao MP as cópias de eventuais novas decisões judiciais favoráveis à pretensão do autor/consumidor, para instruir o presente inquérito civil e a futura ação civil pública”, afirma o promotor Gilberto.

O MP quer, ainda, que o Procon de Rio Claro “oriente os consumidores lesados e em situações de risco a procurar a OAB local”.

RESPOSTAS

Cabe lembrar, que o Daae, em resposta às investigações, protocolou no dia 02/07/2014, as notas fiscais dos novos hidrômetros adquiridos pela autarquia, “bem como os certificados de calibração, laudos de inspeção e laudo técnico de bancada volumétrica convencional de verificação de hidrômetros da Itron, emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo”.

Já o Procon Rio Claro, protocolou no dia 14/08/2014, uma extensa relação de consumidores insatisfeitos com as contas do Daae e dos respectivos processos de apuração, noticiando cobranças excessivas depois das trocas dos hidrômetros, com suspeitas de irregularidades nos novos aparelhos de medição.

A Sanasa de Campinas, consultada para realizar os testes nos aparelhos, alegou dificuldades operacionais para executar a medição de um grupo de hidrômetros no município. Já a Sabesp alegou não ter competência para a realização da avaliação. O Ministério Público ainda aguarda a resposta da Vector Sistemas de Medição Ltda. que deverá realizar os testes com os equipamentos de Rio Claro.