O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que se encontra preso, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Agora, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica, da área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia à Justiça pelos crimes de estupro, lesão leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada entre os anos de 2014 e 2020. 

Na denúncia, a promotoria incluiu o pedido de prisão preventiva contra o ex-vereador. Para os promotores, “os fatos tiveram como pressuposto motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade decorrente da subjugação ou submissão feminina ocorrida dentro de uma relação íntima, ocasionando violência doméstica consubstanciada em opressão contra a mulher”.

Conforme o MP, em outubro de 2015, depois de drogar a ex-namorada, Jairinho praticou sexo sem o consentimento da vítima. E em dezembro de 2016, enfurecido por ser ignorado, cometeu ofensas verbais e agressões físicas com chutes que provocaram fratura no pé da então namorada.

O MP relatou, ainda, que, durante um fim de semana de lazer em Mangaratiba, na região metropolitana do Rio, em 2020, após se irritar com a falta de acesso livre ao celular da vítima, Jairinho deu um golpe conhecido como mata-leão na ex-namorada, que foi arrastada para fora de casa a fim de não chamar atenção e, no jardim, ele praticou as agressões. 

Outra agressão ocorreu em abril do mesmo ano. O ex-vereador chegou abruptamente à noite na casa da vítima, “já alterado e cobrando explicações acerca de um comentário que a vítima havia feito nas redes sociais”. A mulher foi convencida a sair da casa para conversar e obrigada a entrar no carro de Jairinho, onde foi agredida com violentos puxões de cabelo e um soco na lateral do rosto.

Desequilíbrio emocional

Ainda conforme a denúncia, entre novembro de 2014 e outubro de 2020, houve várias violências praticadas pelo ex-vereador em “incontáveis oportunidades, com o firme propósito de promover desequilíbrio emocional da vítima a fim de dominá-la, mediante práticas de perseguição, invasão de domicílio, ameaças e ofensas morais. Jairo ocasionou dano à saúde da vítima, espécie de lesão corporal na modalidade de enfermidade emocional denominada ansiedade, tendo a vítima sofrido taquicardia e chegado a receber atendimento de emergência quando constatados 230 bpm [batimentos cardíacos] em situação de repouso”.

O MP apontou, também, que o criminoso utilizou de diversas táticas de atemorização. A denúncia indicou que, entre outros atos, ele rondava a residência da vítima, surgindo de forma inesperada nos lugares em que ela estava, obrigando-a a ir embora. 

Além disso, ligava inúmeras vezes durante o dia e a noite a fim de controlá-la e exigia que a ex-namorada ficasse ao telefone durante a madrugada para ter certeza de que ela estava sozinha e em sua casa. 

Outros fatos considerados graves pelo MP foram as ameaças diretas contra a mulher e seus filhos e a pressão em mais de uma ocasião para que ela deixasse o emprego que lhe garantia autonomia financeira. Jairinho também desqualificava a vítima e sua atividade laborativa. “Após agredi-la afirmava que nada tinha feito e que a vítima estava ficando louca, fazendo-a duvidar de sua sanidade mental e, permeando a todas as práticas abusivas, utilizava-se de seu cargo político, prestígio e poder para fazer crer que tudo podia fazer e que jamais receberia qualquer tipo de reprimenda legal”, completou.

A promotoria chamou atenção para o fato de Jairinho “ostentar histórico de ofensas e agressões, demonstrando não se intimidar com os sucessivos registros de ocorrência policial, apontando ser um autor contumaz especialmente em crimes contra a mulher, vez que contra ele já existem outras ocorrências policiais registradas por fatos similares”. A promotoria destacou ainda que “os fatos só vieram à tona depois que o réu foi preso pelo homicídio de Henry Borel, tendo a vítima até então medo de registrar as violências sofridas”.

Outras denúncias

Jairinho está preso desde o dia 8 de abril, acusado de homicídio triplamente qualificado. Além da morte do menino Henry, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro em dois casos de torturas em filhos de ex-namoradas e ainda por violência doméstica. No dia 30 de junho deste ano, Jairinho perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, em decisão unânime da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Monique, mãe de Henry, está presa desde o dia 8 de abril.

Prisão mantida

Na sexta-feira (16), o juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), manteve a prisão preventiva de Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusados da morte de Henry Borel, em 8 de março deste ano. O menino conviveu com Jairinho, que, na época, era vereador no Rio pelo partido Solidariedade, quando ele se tornou namorado dela.

Após as investigações, a polícia do Rio concluiu que a morte de Henry, de quatro anos, foi causada por agressões no apartamento em que morava com o casal. Antes disso, a criança já tinha passado por torturas no dia 12 de fevereiro, conforme indicaram mensagens de celulares entre Monique e a babá Thayna, recuperadas pela polícia com a utilização do software israelense Cellebrite Premium. O menino foi levado para o Hospital Barra D’Or, na zona oeste do Rio, mas chegou morto, conforme avaliação médica.

Na mesma decisão, o magistrado aceitou o aditamento feito pelo Ministério Público para acrescentar o pedido de condenação dos acusados à reparação dos danos eventualmente causados pelos delitos a que são acusados em favor de Leniel Borel de Almeida Júnior, o pai do menino, em valor não inferior a R$ 1,5 milhão. O aditamento, no entanto, precisa seguir os trâmites da justiça para ser confirmado.