Antonio Archangelo

Foi aprovado em segunda discussão e segue para a sanção do prefeito Palmínio Altimari Filho (PMDB) o Projeto de Lei 054/2016, que altera a subvenção (aprovada em abril) de R$ 4 milhões destinada à Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro.

O provedor da instituição, professor José Cardoso, acompanhou toda a votação em espaço destinado a autoridades e aconselhou vereadores durante a aprovação do projeto que muda o texto da lei que garante repasses à entidade, estipulando parcelas e impedindo que a dívida seja deixada para o próximo prefeito, o que é proibido de acordo com a legislação vigente.

Conforme antecipou o Jornal Cidade, no ofício 032/16, assinado no último dia 16, lembra que “tal alteração e supressão têm por finalidade adequar a situação orçamentária dos entes públicos envolvidos, visando à subvenção em vista na citada legislação, com a adequação da disponibilidade financeira da Fundação Municipal de Saúde, através das transferências feitas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro”.

A alteração suprime, ainda, o caráter genérico do artigo 2º: “a importância será repassada de acordo com a disponibilidade financeira”; como também o termo: “o valor estipulado poderá ser repassado no exercício seguinte”. Também deixam de compor a lei a exigência de que em “hipótese alguma a entidade poderá realizar qualquer redução do serviço prestado”; “o termo do repasse terá duração de um ano”; “o valor poderá ser acrescido ou reduzido em até 25%; retirando do texto a especificação de que a disponibilidade financeira dependeria de transferência de recursos. Cabe lembrar que a subvenção destinada à Santa Casa só foi possível após pressão política no final do ano passado. Na oportunidade, a Saúde chegou a afirmar que não teria recursos para honrar a subvenção para 2016. Dias depois, o secretário de Finanças, Japyr Pimentel, confirmou cortes R$ 200 mil no Arquivo Público; R$ 290 mil na Fundação Ulysses Guimarães; e outros para incluir o repasse.