RAQUEL LOPES – BRASÍLIA, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

No Brasil, apenas 12% do efetivo da Polícia Militar é formado por mulheres. São 357.501 pessoas do sexo masculino e 46.180 do sexo feminino entre praças e oficiais, segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública.

Na avaliação de especialistas, essa diferença representa um problema e tem como uma das justificativas a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos em alguns estados.

A pesquisa foi realizada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Publicada desde 2014, pela primeira vez está sendo disponibilizada através de um painel com os seguintes temas: efetivo, estrutura, atividades, equipamentos e capacitações.

A maior diferença está no Ceará, as mulheres representam 4% (782) do total do efetivo. Em seguida está o Pará com apenas 6% (974) do efetivo formados por pessoas do sexo feminino. Já nos estados do Piauí, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná o efetivo feminino corresponde a 8% do total.

Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, afirma que um dos fatores que levam a essa realidade começa durante a seleção dos candidatos nos concursos públicos. Em alguns estados, existe cota máxima de 20% para a aprovação de mulheres.

“Outro argumento usado pelas corporações para chamar menos mulheres seria a falta de equipamentos menores, como coletes balísticos, pistolas. São justificativas que não fazem sentido. Como os equipamentos são de uso individual, diante de uma nova turma haveria a necessidade de apenas fazer uma compra adequada”, afirma.

Para Jacqueline Sinhoretto, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), outra justificativa do poder público para essa diferença é que a profissão requer força física.

Na sua visão, esse pensamento é equivocado, porque o trabalho do policial deveria ser de inteligência e técnica na maior parte das vezes. Acrescenta ainda que não existe um trabalho que não possa ser realizado por mulheres.

“O trabalho da polícia requer inteligência, é perceptível que quanto maior o nível de escolaridade exigido nos concursos públicos, maior o número de mulheres. Elas conseguem ter um desempenho melhor quando as provas são de conhecimento específico”, relata.

A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz diz acreditar ser necessário aumentar a participação de mulheres nas forças de segurança, inclusive, nas esferas de decisão para que se possam evitar injustiças, garantir atendimento a problemas específicos e, gradualmente, eliminar as dinâmicas de violência pautadas pelo gênero.

“No Brasil não há políticas afirmativas, mas editais com cotas máximas para mulheres, essa realidade precisa ser mudada”, destacou.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou, por nota, que no último concurso, realizado em 2016, o percentual de vagas destinado exclusivamente para mulheres foi de 5%. Atualmente, o percentual de vagas está em processo de mudança para 15%.

O policiamento feminino teve início com a criação da Companhia de Polícia Militar Feminina, tendo sua implantação em 1994 com a publicação do edital que deu início ao processo de seleção através de concurso público, para recrutamento, seleção, matrícula e admissão aos Cursos de Formação de Oficiais, Sargentos e Soldados femininos.

“As policiais são distribuídas nos mais diversos tipos e modalidades de policiamento de rua, assim como, ocupam funções de liderança e posições estratégicas.”, informou.

Já o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso disse que avalia o efetivo feminino considerável, mas reconhece que, em termos quantitativos, há deficiência em todo efetivo da Polícia Miltar de Mato Grosso, no masculino e feminino.

“Para corrigir essa deficiência se faz necessária a realização de concurso público. Em razão da crise financeira e, mais recentemente, a pandemia da Covid-19, o estado ainda não realizou concurso para ingresso de novos policiais, femininos e masculinos”, destacou em nota.

A Polícia Militar de Roraima esclareceu, por nota, que no estado há 297 policiais militares mulheres e 1.274 policiais do sexo masculino. A diferença em relação aos dados do MJSP tem relação com a aposentadoria de 77 policiais.

“Para compor o efetivo, está em andamento o concurso público para provimento de 400 vagas, que em setembro entrará para terceira fase”, disse a nota, não esclarecendo a diferença por sexo.

Os estados do Ceará, Pará e Piauí foram procurados por se tratarem dos entes da federação com menos quantitativo de mulheres, mas não se manifestaram.

PESQUISA

A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública tem como base os dados coletados dos estados brasileiros em relação ao caráter administrativo, como recursos humanos, materiais, capacitação e valorização profissional. Os dados se referem ao ano de 2019.

A pesquisa tem o objetivo de produzir, de forma integrada com os estados, informações em âmbito nacional que viabilizem a construção de políticas públicas para o fortalecimento das organizações do Sistema Único de Segurança Pública.

Alessandro Moretti, diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, diz que a nova ferramenta tem como objetivo conferir maior transparência e facilitar o acesso aos dados das instituições de segurança pública.

“O que nós pretendemos com o painel é deixar a pesquisa mais clara e de fácil acesso para que as pessoas possam estudar os dados, até para despertar o debate. Além de auxiliar gestores na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas”, destacou.