Antonio Archangelo

Democracia pura, estas são as palavras que podem descrever a primeira audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação, o PME. Divididos em dois blocos distintos (evangélicos e liberais), pelo menos 200 pessoas ocuparam o plenário da Câmara Municipal na noite dessa quinta-feira (28).

Apesar das críticas, a audiência ocorreu de forma tranquila, sob a presidência do vereador Agnelo Matos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Os interessados em participar da reunião tiveram que se inscrever antecipadamente e protocolar, a priori, o teor dos discursos e posicionamentos sobre o texto que se encaminha para a segunda audiência pública, que deve ser realizada no dia 3.

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A sessão se iniciou com a leitura integral do texto em discussão, seguida por discursos intercalados prós e contras ao texto. O Conselho Municipal da Educação, assim como o Conselho Social do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), elencaram que o PME não é somente a criticada meta 27, que para os evangélicos estaria legalizando, ipsis litteris, a possibilidade das escolas influenciarem a opção sexual das crianças. Os educadores reiteraram a necessidade da meta 27 ser recolocada no texto em votação, no intuito de promover o respeito entre os diversos indivíduos que coexistem no ambiente escolar.

“(…) a meta 27 em sua essência não comporta debates sobre sexualidade ou comportamentos sexuais. É o ensino e a ambientação da tolerância nas escolas, inclusive religiosa. Lembrando que são as escolas e instituições sujeitas ao conceito do Estado laico, que na verdade não reprimem religiosos ou igreja, nem adotam causas, doutrinas, nem rituais”, mencionou o representante do Conselho Municipal de Educação, Jailson Malta.

Pastores e fiéis de algumas denominações evangélicas fizeram discurso de contraponto, seja pelas palavras ou por faixas levantadas de apoio ao vereador e pastor Anderson Christofoletti (PMDB), que teria “emperrado” a continuidade por conta da meta 27 no texto original do plano.

Cabe lembrar, também, que em todos os discursos a não realização de um segundo fórum para se debater o texto, antes do envio para a Câmara, foi rechaçado e considerado um ato de autoritarismo por parte da secretária Municipal da Educação, Heloisa do Carmo (PT). A estratégia, do governo, conforme falas anteriores, aconteceu após a administração Altimari perceber que o PME poderia não ser aprovado até a data estabelecida pelo Governo Federal, 24 de junho.

PLANOS

Falta menos de um mês para que estados e municípios de todo o país apresentem suas metas e estratégias elaboradas para a Educação, a serem alcançadas até 2024, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação (PNE). O plano deve conter desde o diagnóstico dos problemas enfrentados pelos governos, propondo as soluções encontradas (ou esperadas) para resolvê-los, até a aprovação da lei estadual ou municipal.