A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na segunda-feira (10) projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. A propositura de autoria dos vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (PSDB) segue para sanção do prefeito e passa a vigorar quando publicada.

De acordo com a nova lei, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A legislação também prevê que cartazes sejam afixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade para o auxílio. Ainda, os lugares previstos na lei deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas.

A coordenadora regional da Mulher Advogada da OAB, Ionita de Oliveira Krügner, que desenvolve trabalho de acolhimento às mulheres, avalia que a nova lei é uma política positiva de proteção às mulheres, apesar de já existir lei semelhante no Estado do Rio de Janeiro. “Como a legislação é bem recente, ainda não colhemos seus frutos, pois a imposição demanda capacitação de pessoas e mecanismos de pronta comunicação entre a mulher e o estabelecimento comercial”, afirma.

Segundo a advogada, política pública de proteção às mulheres consiste em uma desconstrução de valores, especificamente uma questão cultural, estrutural da “sociedade que objetifica a mulher ao invés de dotá-la como um sujeito de direito. Se analisarmos, ninguém, absolutamente ninguém deve ser importunado em qualquer ambiente. Se existe a necessidade de criação de legislação específica para bares, restaurantes e casas noturnas, isso representa que a nossa sociedade ainda não respeita as mulheres”, finaliza.

A Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc) vê com bons olhos a lei. “Entendemos que todas as pessoas e principalmente as mulheres precisam de segurança e amparo quando estiverem em qualquer lugar em que estejam em condições de risco, não só em bares e casas noturnas. É importante que os empresários do setor de entretenimento orientem seus colaboradores e seguranças para que se comprometam com a causa”, declarou Antonio Carlos Beltrame, presidente da entidade.

Autores da Lei comemoram aprovação

Para Maria do Carmo Guilherme (MDB), a importância da lei “é a conscientização da população e todos os segmentos da sociedade para combate à violência contra as mulheres, a fim de que todos trabalhem juntos para diminuição destes atos”, diz.

Já Hernani Leonhardt (MDB) lembra: “as mulheres conquistaram seu espaço na sociedade, mas essa sociedade ainda possui resquícios de machismo e misoginia. Por esse motivo, precisamos pensar em políticas públicas voltadas às mulheres. Sou o vereador que mais apresentou projetos de lei voltados às mulheres, sendo que dois deles já se tornaram leis municipais”, afirma o parlamentar.

Carol Gomes (PSDB), que também assina a lei, afirma que “projetos como esse incentivam a proteção. Infelizmente muitas vezes os homens se embriagam e não medem suas atitudes com as mulheres. Alguns donos de bares não querem se intrometer na situação para não perder clientes. A lei não só obriga, mas incentiva a proteção à mulher. ‘Não é não’, é um passo às mulheres de Rio Claro”, finaliza.