Antonio Archangelo
Os vereadores eleitos que serão diplomados no próximo mês participam de reuniões internas no Legislativo para entender o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Câmara Municipal desde o dia 31 de setembro.
Durante a reunião realizada ontem, 4 de novembro, os assessores e novos vereadores puderam direcionar perguntas sobre a estrutura administrativa do Executivo e a previsão de custeio e investimento da máquina para o próximo ano fiscal. O projeto ainda passará por audiências públicas, em que poderá ser emendado de acordo com o entendimento dos atuais vereadores.
GASTOS COM PESSOAL
De acordo com o Quadro V – de Evolução da Despesa por Categoria e Grupo de Despesa (2013-2017), a despesa com pessoal da prefeitura cairá em 2017. Sem mencionar os gastos em 2013, 2014 e 2015 (como pede a legislação), o quadro aponta que em 2016 a despesa corrente com “pessoal e encargos sociais” é de R$ 351,7 milhões e será reduzida para R$ 346,6 milhões.
EVOLUÇÃO DA DESPESA
Já o quadro X evidencia que a despesa da Câmara Municipal será de apenas R$ 8 milhões no próximo ano, mesmo com aumento de vereadores. Na dotação geral a despesa do programa é superior a R$ 20 milhões. Na saúde, por exemplo, o quadro prevê uma despesa fixa da Fundação Municipal de Saúde de R$ 158,4 milhões, porém o orçamento prevê repasses de R$ 157 milhões.
ALTERAÇÃO AO PROJETO
Cabe lembrar que, na última sessão ordinária, proposta do vereador Geraldo Voluntário baseava-se em um projeto de lei que alterará o regimento interno do Legislativo para incluir a capacitação dos vereadores eleitos para a próxima legislatura.
LOA
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em lei.
