Carine Corrêa

Repercutiu em Rio Claro o caso da jovem que foi levada para a delegacia, depois de ofender policiais nas redes sociais. Ela chegou a dizer em seu comentário que os policiais da cidade são ‘farinheiros’ e ‘bandidos fardados’, fazendo referência à troca de tiros no Jardim Figueira que resultou em um dos criminosos morto na segunda-feira (27).

“A Lei 12.737/2012 altera o Código Penal e tipifica os crimes cibernéticos no Brasil. Comentários indevidos nas redes sociais praticados através da internet podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro, resultando em punições como pagamento de indenização ou prisão”, explica o advogado Jersser Roberto Hohne, diretor da OAB-Rio Claro.

Sobre esse caso específico da jovem, o advogado detalhou ainda que ela deverá responder pelos crimes de desacato, injúria e calúnia, e ainda poderá ser punida com pena alternativa, além de pagamento de multa. O comando da PM de Rio Claro também se manifestou: “A liberdade de expressão é restringida a outros direitos”, frisa o oficial major Arena.

Enquetes do JC

“Todos podem falar o que querem numa democracia, mas não esqueçam que existem leis que regulamentam direitos: se for ofensivo e a justiça assim o entender, será punido de acordo” – internauta Luiz Camargo. Clique aqui e leia mais.

Entrevista

O advogado Jersser Roberto Hohne deu entrevista sobre o assunto à Rádio Excelsior Jovem Pan News, do Grupo JC de Comunicação. Clique no player abaixo para ouvir!