Vereadores participaram da audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2024, último da atual gestão
A Câmara Municipal realizou na tarde de ontem (22) uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, o último deste mandato do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), atendendo à Comissão Orçamentária do Poder Legislativo. Vinícius Pagani, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, da Prefeitura de Rio Claro, prestou os esclarecimentos aos vereadores.
Segundo ele, o Orçamento de quase R$ 1,5 bilhão para o ano que vem foi elaborado pela equipe econômica de Perissinotto considerando a arrecadação dos anos anteriores e de 2023, até julho, incluindo a inflação prevista e a variação do PIB, além do Índice de Participação dos Municípios. Nesta conta entram também as receitas oriundas de impostos, taxas e contribuições como IPTU, IR, ISS, ITBI, etc, de serviços como Daae e transferências dos governos Federal e Estadual.
Anteriormente, alguns parlamentares chegaram a criticar o valor da estimativa do Orçamento e a destinação dos valores em cada pasta, a se observar a queda de arrecadação registrada no início do segundo semestre deste ano e que impactou os cofres do município. Até mesmo um decreto de contingenciamento dos gastos públicos foi publicado pelo prefeito para segurar dinheiro em caixa. Novamente as críticas voltaram na audiência de ontem através de vereadores como Hernani Leonhardt, Serginho Carnevale, Val Demarchi, Julinho Lopes, Adriano La Torre e Geraldo Voluntário.
Os legisladores têm até o dia 27 de novembro para enviar emendas modificativas ao projeto de lei, que vem tramitando na Câmara Municipal há várias semanas. No ano passado, vários vereadores chegaram a modificar a LOA vigente em 2023 e pretendem fazer novas mudanças. Considerando a proposta para 2024, os maiores gastos e/ou investimentos serão depositados na Educação, com R$ 314,8 milhões.
Para a Saúde, em segundo lugar, serão destinados cerca de R$ 282 milhões. A pasta que menos terá despesas será a Agricultura, com apenas R$ 3,2 milhões. O orçamento da própria Casa de Leis, para custear os 19 vereadores, assessores comissionados e funcionários efetivos, será de R$ 41 milhões.
