Favari Filho
Os vereadores da Cidade Azul têm até o dia 31 de dezembro de 2015 para discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Rio Claro. A peça já está na Casa de Leis e passa pela segunda Audiência Pública na próxima segunda-feira (30), às 14 horas, no terceiro andar do Paço Municipal. Seguindo o roteiro de previsões orçamentárias das secretarias, desta vez o JC aborda quatro pastas: Ouvidoria Pública, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Ação Social.
Para a Ouvidoria, a previsão é de R$ 788.600,00, quase R$ 100 mil a menos que em 2015, que era de R$ 864.560,00. Nos anos de 2014, 2013 e 2012 as estimativas foram de R$ 793.400,00, R$ 633.900,00 e R$ 534.000,00, respectivamente. De acordo com a assessoria, “as dotações ao setor incluem a folha de pagamento e a manutenção das atividades de atendimento ao público, como as solicitações de limpeza de terrenos, tapa-buracos e iluminação pública, que geram resposta aos cidadãos solicitantes”.
Outra pasta abordada é o Gabinete do Prefeito, que tem o orçamento estimado no documento entregue à Câmara de R$ 7.839.000,00 em 2016. As previsões têm aumentado anualmente, pois, em 2015, era de R$ 6.121.215,00 e, em 2013 e 2012, de R$ 4.506.812,00 e R$ 4.269.300,00. A assessoria, no entanto, informou que o valor, na verdade, é de R$ 6.455.000,00, pois o Fundo Social de Solidariedade foi desvinculado do Gabinete e “passará a ter verba própria, no caso, de R$ 1.384.000,00”.
A Secretaria de Administração terá em 2016 a quantia de R$ 35.152.100,00 que, segundo a assessoria, será destinada aos seis departamentos que compõem a pasta: Administrativo, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação (TI), Compras e Licitação, Manutenção de Próprios Municipais e Administração Funerária. “Além da folha de pagamento, abastecimento do almoxarifado central, despesas de combustível e manutenção do sistema de monitoramento com câmeras de segurança.”
Já a Ação Social tem estimados R$ 19.375.000,00 para 2016. Em 2015 eram R$ 20.521.355,00 e, em 2012, R$ 13.586.700,00. O orçamento contém todos os recursos municipais e os cofinanciamentos de serviços e de repasse para gestão da esfera estadual e federal. Inclui, ainda, “todas as despesas e investimentos como folha de pagamento e repasses de subvenções para as entidades assistenciais”, acrescentou a assessoria. Entre os principais serviços prestados em 2015 estão o acompanhamento familiar nos CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e CREAS [Centro de Referência Especializada de Assistência Social].
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