Antonio Archangelo
A Prefeitura de Rio Claro conta com aumento na arrecadação de impostos acima dos 5% de crescimento previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA. Entre os impostos que terão aumento de arrecadação, acima da inflação, está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Neste caso, a administração prevê uma arrecadação R$ 40.000.000,00, ante os R$ 34.787.000,00 de 2014, um aumento de 14,72%.
Com o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o famoso ICMS, a prefeitura pretende arrecadar no próximo exercício R$ 190.000.000,00, contra os R$ 170.578.000,00 estimados para este ano, um aumento de 11,36%. Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, a administração estima uma receita de R$ 64.830.000,00, ante R$ 71.000.000,00 estimados pelo orçamento de 2014.
Já em relação ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios, grande responsável pelo descompasso financeiro deste ano, já que a administração calculou receber R$ 63,9 milhões e teve que recalcular a projeção para R$ 53,6 milhões, a prefeitura estima receber, no próximo ano, cerca de R$ 63.000.000,00, valor 1,47% menor.
QUEDA DA RECEITA
Em dados apresentados aos vereadores referentes à queda na receita esperada em 2014, o secretário de Economia e Finanças, Japyr de Andrade Pimentel Porto, teve que recalcular todos os valores previstos para a arrecadação neste ano. A diferença, com a projeção feita no final do último quadrimestre, aponta para R$ 41.570.216,15 que eram esperados nos cofres públicos e que não se materializaram de fato.
Entram nesta previsão, além da cota parte do FPM, conforme já relatado, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública com previsão inicial de de R$ 6 milhões para a projeção de R$ 0,00; receita com a Dívida Ativa do IPTU com previsão de R$ 7,8 milhões recalculada para R$ 4,2 milhões; multas de trânsito eletrônicas de R$ 3,6 milhões (previsão) para a nova projeção de R$ 494.689,05; multas de trânsito manuais de R$ 3,8 milhões para R$ 1,2 milhão; restituições diversas de R$ 3,8 milhões para R$ 1,4 milhão; cota-parte do ICMS de R$ 170,5 milhões para R$ 169 milhões; atualização monetária da dívida ativa do IPTU de R$ 2,4 milhões para R$ 1 milhão; convênio educação infantil pró-infância de R$ 1,3 milhão para R$ 0,00; multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU de R$ 2,4 milhões para R$ 1,4 milhão; ISSQN de R$ 9,7 milhões calculados e aprovados pela Câmara Municipal e projetado R$ 8,8 milhões; Programa de Aquisição de Alimentos de R$ 900 mil para R$ 0,00; taxa para a licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industrial e prestadores de serviços de R$ 3 mi para R$ 2,1 mi; cota parte das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de R$ 845 mil para R$ 23 mil; convênio transporte de alunos de R$ 3 milhões para R$ 2,3 milhões; convênio merenda escolar de R$ 4,1 milhões para R$ 3,4 milhões; atualização monetária da dívida de outros tributos de R$ 890 mil recalculada para R$ 212 mil; receita da dívida ativa de contribuição de melhoria de R$ 700 mil para R$ 48,6 mil; receita dívida ativa pavimentação de R$ 900 mil para R$ 279 mil, dentre outras.
