A Câmara Municipal arquivou, nessa segunda-feira (22), o pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito João Teixeira Junior (DEM), protocolado no início do mês pelos membros do PSB Rio Claro.
A base governista conseguiu formar maioria pelo arquivamento por meio dos democratas Val Demarchi, Ney Paiva e Seron do Proerd, os progressistas Adriano La Torre e Júlio Lopes, o tucano Paulo Guedes, o republicano Irander Augusto, o emedebista Hernani Leonhardt e com uma ajuda da oposição, na figura do vereador José Pereira (PSD), totalizando nove votos para arquivar a matéria apresentada.
A maioria da oposição teve oito votos pelo recebimento da denúncia com os vereadores do MDB Anderson Christofoletti, Geraldo Voluntário e Maria do Carmo Guilherme, Thiago Yamamoto (PSD), Carol Gomes (Cidadania), Luciano Bonsucesso (PL), Rafael Andreeta (PTB) e Yves Carbinatti (PSD). Rogério Guedes (PSL) não esteve presente na sessão. Seu voto poderia empatar a discussão e faria com que o presidente André Godoy (DEM) tivesse que dar o voto de Minerva.
O PSB Rio Claro alegava que o prefeito Juninho criou novos cargos comissionados através do decreto, que já foi revogado, e não apenas alterou a descrição dos tais existentes conforme a administração municipal justificou e que, diante disso, precisaria ser investigado pelos vereadores. Caso isso ocorresse, o mandato do prefeito poderia ser cassado.
O decreto foi alvo de ação declaratória na Justiça, onde o Executivo tentava dar legalidade ao mesmo para manter mais de 200 servidores comissionados. No entanto, tanto a Vara da Fazenda Pública quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não concederam liminar para que o decreto fosse validado. Há alguns dias a Prefeitura revogou o decreto atendendo à recomendação administrativa do Ministério Público ao mesmo tempo em que a Justiça concedeu liminar em ação popular para que tal decreto também fosse revogado.
Sessão
Câmara Municipal fez leitura do pedido de abertura de comissão processante, que acabou arquivado pelos vereadores da Casa.
