Remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. Foto: Arquivo/Agência Senado.
Fundação de Saúde de Rio Claro avalia de que forma será cumprido o pagamento do piso da categoria. Reunião deve ser realizada em breve com o prefeito
O pagamento do piso da enfermagem em Rio Claro ainda está sob estudos dentro da Fundação Municipal de Saúde. Durante a audiência pública dessa quarta-feira (31) para a prestação das contas do primeiro quadrimestre deste ano, o secretário de Saúde, Marco Aurélio Mestrinel, afirmou que o valor disponibilizado pelo Governo Federal é insuficiente para pagar o piso da categoria aos servidores do município e aos funcionários da Santa Casa de Misericórdia, que prestam serviços à Prefeitura através do SUS.
“Foi feita a lei do piso, que é justo. Esse dinheiro não chegou no montante que a gente precisa ter. Está numa diferença bastante razoável. Está dando R$ 600 mil por mês para nós. O piso salarial vai cobrir 1/3 da diferença. A não ser que tenha um outro fundo que venha complementar, a Câmara Municipal aprove e aí teríamos o recurso. A [Fundação] não tem como falar que com condições próprias pode pagar isso”, afirmou.
Há duas semanas, o Jornal Cidade revelou que o município de Rio Claro deverá receber R$ 3,3 milhões em recursos para o pagamento complementar do novo piso da enfermagem. O valor consta em portaria publicada pelo Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Serão nove parcelas no valor de R$ 366 mil cada para a Fundação Municipal de Saúde. Pela legislação, o repasse também será para as entidades contratualizadas com o SUS, como é o caso da Santa Casa de Misericórdia, que presta serviços à Fundação. Ainda na audiência de ontem, vereadores como Adriano La Torre (PP) e Serginho Carnevale (União Brasil) fizeram os questionamentos a Mestrinel sobre o assunto. O secretário anunciou uma reunião com o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) ainda para a quarta-feira para tratar do tema, porém, o encontro foi adiado para outra data. No total são 561 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares que têm direito ao piso da enfermagem.
