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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário comunica que entre os dias 7 e 11 de novembro estarão abertas as inscrições para a expedição de alvará de permissão de transporte escolar remunerado em Rio Claro. O município irá disponibilizar dez vagas para concessão de novos alvarás, que terão validade a partir do ano que vem.
As inscrições acontecerão na Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, que fica no Núcleo Administrativo Municipal (NAM), na Rua 6, número 3.265, Alto do Santana. O horário de atendimento será das 7h30 às 11 e das 13 às 16 horas. O telefone para mais informações é o (19) 3522-1919.
Os interessados deverão preencher os requisitos mínimos que exige a Lei nº 3835 de 28 de abril de 2008. A documentação será analisada pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 10.863/2009 para a classificação dos candidatos.
A classificação acontece no dia 17 de novembro, às 9 horas, na Secretaria de Mobilidade Urbana, em atividade aberta ao público. Todos os documentos deverão ser apresentados no original acompanhados de uma cópia (xerox), que será autenticada por um dos membros da comissão.
Entre os requisitos exigidos aos interessados nas vagas está o preenchimento de requerimento fornecido pela prefeitura, ter 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação de categoria “D”, residir em Rio Claro há pelo menos cinco anos e não registrar antecedentes criminais. Também é necessário dispor de veículo que preencha os requisitos legais estabelecidos para a prestação de serviço de transporte escolar e possuir carteira de condutores de transporte escolar.
