O Ministério Público de Rio Claro instaurou dias atrás um procedimento preparatório para inquérito civil no curso de uma investigação para apurar se há um novo caso de suposto nepotismo dentro do Governo Gustavo Perissinotto (PSD). O fato está em andamento na 7ª Promotoria de Justiça, titularizada pela promotora Georgia Carla Chinalia Obeid. A apuração se dá e eventual ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência em razão da nomeação de servidores com parentesco sanguíneo (casados) para o exercício de cargos no âmbito do Poder Executivo do município.

Quem está no centro da investigação é o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Elias Gualberto Custódio e sua esposa, Bianka Antoniella Lopes De Mattos Custódio. O nome do prefeito Gustavo Perissinotto também consta na representação o qual a coluna Farol JC obteve acesso. A denúncia chegou ao MP em junho do ano passado e consiste numa acusação de que, a pedido do próprio MP, os servidores comissionados do poder público foram orientados a assinar um documento de ‘declaração de nepotismo’, onde se alega nenhum grau de parentesco, à Secretaria Municipal de Justiça.

Segundo a alegação, casais que integram a administração municipal teriam passado a entregar um documento diferente dos solteiros para que não ficassem “prejudicados” com alegada possibilidade de nepotismo. A em recomendação administrativa para a entrega do documento se deu após o caso envolvendo a nomeação da cunhada-socioafetiva de Gustavo no ano passado, que acabou exonerada após pressão do MP. Enquanto Custódio ocupa o cargo de secretário-adjunto, a esposa está nomeada como assessora no Gabinete do Prefeito, prestando serviços no Fundo Social de Solidariedade.

A promotora solicitou ao Poder Executivo certidões de casamento e/ou união estável dos respectivos servidores, bem como portarias de nomeação e a declaração de inexistência de nepotismo firmado por ambos. Ainda no ano passado, a Prefeitura respondeu ao MP e alegou que as representações não deveriam prosperar, uma vez que as nomeações “estão de acordo com interpretações do STF e desta Promotoria”.

“Não há que se falar em qualquer ilegalidade nas nomeações, haja vista que não existe hierarquia entre os nomeados, bem como ausência de demonstração de favorecimento aos nomeados por guardar relação com outros servidores”, declarou o prefeito Gustavo em ofício, acrescentando, ainda, que a ‘declaração de nepotismo’ foi atualizada, sendo utilizada apenas um modelo. As declarações de ambos foram apresentadas ao Ministério Público.

No final de dezembro, o município também encaminhou à Promotoria de Justiça a qualificação completa dos servidores, como documentos, formação, além da portaria de nomeação de Elias – que havia sido solicitada anteriormente e não enviada – bem como o organograma de cargos comissionados do Gabinete do Prefeito para se entender onde a esposa do secretário-adjunto atua propriamente e para quem responde hierarquicamente. Vale lembrar que como é de conhecimento público, a pasta do Desenvolvimento Econômico não tem relação direta com o Fundo Social de Solidariedade, onde Bianka atua na seção de Qualificação Pessoal.

Dentro do Governo Gustavo, a expectativa é para que, por fim, o procedimento não se torne, de fato um inquérito civil. Em manifestação nos autos da investigação, o procurador de Justiça do município, Arnaldo Sérgio Dalla, reitera que, para que se configure o nepotismo, se faz necessário que exista relação de parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada. “Ou seja, necessário que estejam sob a mesma estrutura hierárquica”, diz. Para exemplificar, por fim, lembrou à promotora que o próprio MP arquivou outro procedimento que investigou tema semelhante em 2020 com base nesse argumento.