Ednéia Silva
A Prefeitura de Rio Claro encerrou nessa segunda-feira (21) o prazo para adesão ao PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa) que oferecia descontos de até 100% nos juros e multas para o pagamento de dívidas municipais (prefeitura e Daae) anteriores a 2015. O período de renegociação foi aberto em setembro. Quem não aproveitou a chance terá que pagar o débito sem isenções.
O fim do prazo de renegociação levou dezenas de contribuintes ao Atende Fácil nessa segunda-feira (21). Antes do início do atendimento, uma longa se fila se formou no local. Antonio Caros de Souza estava na fila aguardando atendimento. Ele lamenta ter deixado para a última hora, mas disse que estava esperando o pagamento do 13º salário.
“Estava esperando receber, porque a gente tem que pagar a primeira parcela no dia da renegociação”, explica. Neide Aparecida de Oliveira também estava na fila e preparada para esperar. “Sabia que enfrentaria fila por ser o último dia”, disse.
A prefeitura informou que está levantando os números do programa, total de contratos fechados e montante recebido e negociado. Até a primeira quinzena de novembro, a prefeitura tinha feito 1.830 assinaturas de contratos num total de R$ 4,8 milhões. Desse montante, o governo municipal recebeu R$ 1,8 milhão com o pagamento da primeira parcela. Outros R$ 700 mil foram recebidos à vista referentes a 1.600 débitos.
O prazo do PID acabou, mas a prefeitura continua cobrando impostos atrasados dos 550 maiores devedores do município. Quem não saldar a dívida poderá ter o imóvel leiloado. Os editais dos imóveis inscritos na Dívida Ativa foram publicados no Diário Oficial do Município do dia 16 de outubro.
De acordo com a prefeitura, esses proprietários são “responsáveis pela maior parte dos R$ 120 milhões que o município tem a receber em Dívida Ativa. Os débitos referem-se tanto a dívidas de IPTU, quanto a débitos mobiliários”.
A prefeitura municipal explica que primeiro é feita uma audiência de conciliação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Cidadania de Rio Claro (Cejusc). Se não houver acordo, o imóvel é penhorado.
