Da Redação

Nos próximos dias, a prefeitura, através da Sepladema (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), deverá iniciar a fiscalização para verificar o cumprimento da Lei Descobrindo Rio Claro (4.255/2011), que combate a poluição visual na cidade. A pasta promete aplicar multas contra quem estiver em desconformidade com a legislação.

A data de início da operação não foi divulgada pela prefeitura. A assessoria de imprensa disse apenas que “a equipe da Sepladema fez um estudo aprofundado da Lei Descobrindo Rio Claro, por conta da complexidade de detalhes de seus artigos, e organiza as visitações para fins de fiscalização”. O órgão destaca ainda que muitos estabelecimentos já se adequaram às novas normas, que visam mudar o visual urbanístico do município.

A operação, que vai intensificar a fiscalização da lei, foi anunciada no dia 11 de julho pela prefeitura com início dentro de dez dias. Além da Lei Descobrindo Rio Claro, os fiscais também vão verificar o cumprimento da Lei 3.429 (regulamentada através do Decreto 9.754/2013), que estabelece regras para o uso das caçambas, como localização e sinalização A operação começará pelo Centro e depois será estendida para os bairros.

O cumprimento de outras leis também será verificado pela fiscalização, como a que estabelece normas para os hamburgueiros (Lei 4.636/2013), comércio, serviços e indústria. Quando anunciou a operação, a prefeitura informou que “a ação articulada da Sepladema também vai focar nos espaços de propaganda, fachadas, muros e panfletagem. Os proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais, muros e painéis com propaganda devem providenciar as mudanças exigidas pela Lei Descobrindo Rio Claro”.

Conforme anunciado, os comerciantes em desacordo com a lei terão cinco dias para regularizar a situação. Caso isso não seja feito, será aplicada multa.

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