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A prefeitura de Rio Claro notificou a empresa Rumo Logística Operadora Multinacional SA por perturbação de sossego. A infração foi registrada pela Guarda Civil Municipal na madrugada de terça-feira (11), por volta da meia-noite. Lavrado o registro de ocorrência, o caso foi encaminhado ao departamento de Desenvolvimento Urbano e Gestão Territorial (Desurb), vinculado à Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, que expediu a notificação à Rumo. A empresa tem 72 horas, a contar do registro, para apresentar relatório de justificativa a respeito do ocorrido.
“Voltamos a defender a importância do transporte ferroviário mas não podemos negligenciar o direito que a comunidade tem ao seu horário de repouso”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, que no final do mês passado assinou decreto proibindo buzina de trens durante a madrugada.
De acordo com o registro de ocorrência da Guarda Civil, equipe da GCM flagrou uma composição acionando buzina na altura da Rua 1 próximo ao cruzamento da Rumo, no Jardim Guanabara. Ao seguir, pelas proximidades do pontilhão da rodovia SP-127, o trem voltou a ter a buzina acionada. Os guardas civis foram até o escritório da Rumo onde notificaram representante da empresa.
Se não houver justificativa plausível para a perturbação de sossego, a empresa poderá ser multada. A multa é de mil unidades fiscais por ocorrência. Hoje cada unidade fiscal do município de Rio Claro vale R$ 3,5047. Ou seja, no caso de consumada a multa, o infrator pagará R$ 3.504,70.
O prefeito Juninho assinou o decreto regulamentando o uso de buzinas por trens em Rio Claro pelo fato de moradores de bairros próximos à estrada de ferro, especialmente na região sul de Rio Claro, estarem incomodados com o barulho da buzina de trens durante a madrugada. O documento proíbe que os maquinistas acionem o dispositivo no período das 22 horas até as 6 horas. Em casos excepcionais, o maquinista responsável pela composição ferroviária deverá elaborar relatório que justifique o uso da buzina.
O decreto assinado pelo prefeito Juninho regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no perímetro urbano do município, portanto, vale também para outras regiões, como o centro da cidade.
Em maio o prefeito e o vereador Irander Augusto assinaram ofício endereçado à empresa Rumo Logística solicitando avaliação da possibilidade de pôr fim ao acionamento de buzina dos trens no horário de descanso das pessoas, mas a empresa não tomou nenhuma medida. Irander e o presidente da Câmara, André Godoy, apresentaram projeto de lei na Câmara Municipal para tratar deste assunto.
