Programa de recuperação fiscal tem descontos de até 95% nos juros e multas da Dívida Ativa

Quem tem dívidas com a prefeitura de Rio Claro ainda tem chance de regularizar a situação com abatimento nos juros e multas. O município prorrogou o Refis, programa de recuperação fiscal, até o dia 31 deste mês.

Esta é a segunda prorrogação. O refinanciamento de dívidas inicialmente venceria no dia 19 de maio e foi prorrogado até 30 de junho. Agora, o novo prazo acrescenta mais 30 dias para os contribuintes colocarem seus débitos em ordem.

O Refis tem descontos de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. As adesões podem ser feitas no Atende Fácil (Avenida 2, 130, Centro, entre ruas 2 e 3), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

O percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. O desconto é de 95% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista; de 90% para dívidas parceladas de 2 a 24 prestações; de 85% – 25 a 50 prestações; 75% – 51 a 75 prestações; e 70% – 76 a 90 prestações. O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

Podem aderir ao refis pessoas físicas e jurídicas com impostos na Dívida Ativa de Rio Claro, referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas.

Pessoas físicas devem levar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e, quando compromissário, cópia da sequência de contratos. No caso de pessoas jurídicas, os sócios, proprietários ou responsáveis legais devem estar munidos de cópia de contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço ou ata de responsabilidade.

A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas, dentro do prazo de pagamento optado pelo contribuinte, o exclui automaticamente do programa.