Antonio Archangelo

O entrevistado desta semana é o servidor municipal Daniel Carlos Carrilo, atual presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC). Lotado na Secretaria de Obras desde 1992, ele já foi delegado e secretário do Sindicato dos Servidores Municipais de 2001 a 2004 (delegado) e 2005 e 2008 (secretário).

JC – O que é o Conselho Fiscal?
Carrilo – O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador da administração das receitas e das despesas do IPRC, composto por cinco membros eleitos, por eleição direta, e que na primeira reunião designa quem é o presidente. O conselho fiscal confere o que está entrando e saindo do Instituto, o Deliberativo tem uma função mais abrangente. Emitimos pareceres e o Deliberativo é que vai deliberar, baseado nesses pareceres.

JC – Passados sete anos, você acha que foi uma boa escolha criar um Regime Próprio de Previdência para os servidores?
Carrilo – É bom frisar que, por lei, não seria obrigatória a criação, foi uma iniciativa da administração municipal. Houve a opção para grande parte do funcionalismo, os que eram celetistas poderiam optar pelo INSS ou pelo IPRC. Houve setores em que os funcionários alegaram pressão para adesão ao regime próprio. A justificativa na época era devido à economia. Além da contribuição previdenciária, os estatutários não possuem FGTS e com isso o município economizou muito com a mudança.

JC – Quando se fala em celetistas e estatutários, você sabe dizer qual percentual de servidores que hoje confiam a aposentadoria ao IPRC?
Carrilo – Em 2008, no Daae, em torno de 50 adotaram o IPRC, a maioria é do INSS. O Du também abriu uma nova janela para esta mudança. Acredito que mais de 50% dos servidores hoje são vinculados ao IPRC. O funcionário que optou pelo IPRC garantiu alguns benefícios que não atendem os celetistas, como a licença-prêmio, sexta parte, embora alguns celetistas tenham conseguido tais benefícios via decisão judicial. Boa parte dos municípios da região possui regime próprio de Previdência.

JC – Hoje, como membro do Conselho, se tiver o poder da caneta, criaria o IPRC?
Carrilo – Eu vejo vantagem. Particularmente é vantajoso para o funcionário e para o município. Vamos imaginar o extremo: que o serviço público tenha que demitir funcionários, existe uma sequência legal, e o celetista é demitido antes do estatutário, por exemplo.
JC – Mas sobre as perdas recentes, como no caso do Fundo Roma, não contribuem para enfraquecer a tese de que o IPRC é um bom negócio?
Carrilo – A questão do Fundo Roma é uma questão delicada. Não foi feito no nosso mandato, a aplicação foi feita anterior ao atual superintendente. Muito do que aconteceu foi feito sem que a gente tivesse conhecimento. Segundo tudo que se apurou internamente e no MP, não se vê culpa e sim uma escolha infeliz. No investimento feito em 2010, a estimativa de perda foi de R$ 6 milhões, de um total de R$ 10 milhões, que ainda seguem aplicados lá, agora com outro nome, e outro administrador.

JC – O “sumiço” deste dinheiro não causa prejuízo a longo prazo ao IPRC?
Carrilo – É um dinheiro que causa impacto e o município acaba assumindo esta perda através do cálculo atuarial. O município paga a parte patronal e o déficit atuarial é revisto todo ano, inclusive em relação aos atrasos que o município cometa.

JC – Quem define os investimentos?
Carrilo – A maior parte do patrimônio do município está investido na Caixa Federal. Ela tem os fundos onde trabalha este dinheiro. O Instituto é bem conservador, não se arriscando em fundos que poderiam gerar rentabilidade maior. Além do Banco do Brasil e bancos privados, de acordo com a legislação vigente. O IPRC tem uma assessoria da área de investimentos, é a “Crédito e Mercado”, ela não determina, ela sugere. Ela indica de acordo com análises. Quem decide é o superintendente, muitas vezes consultando o comitê de investimentos – que são servidores que ajudam na política de investimentos. Atualmente cerca de R$ 208 milhões estão em investimentos, alocados em diversos fundos públicos e privados.