A categoria do ensino público municipal de Rio Claro está pressionando a Prefeitura, sobretudo a Secretaria Municipal da Educação, para promover o reajuste salarial previsto pelo Piso Nacional do Magistério. Desde janeiro deste ano que está em vigor o reajuste de 33,23% para o setor no País, porém, no município os profissionais falam em aumento de 19,4%, que é a reposição. No fim do mês passado, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) de Rio Claro chegou a oficiar à secretária Valéria Velis sobre o cumprimento do novo piso. Em resposta, afirmou que está acompanhando as discussões sobre o tema e tomando as medidas necessárias para que o encaminhamento necessário seja feito.
O Conselho Municipal de Educação de Rio Claro (Comerc) também oficiou à Secretaria Municipal de Educação e ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni) acerca do tema. Segundo informações de bastidores, a entidade teria questionado que a categoria não poderia receber o reajuste uma vez que receberiam por hora/aula, o que é contestado pelos profissionais que dizem que o Estatuto do Magistério de Rio Claro e o Plano de Carreira regulam a hora/aula para organização escolar, não para recebimento de salários.
Em janeiro, mais de 500 profissionais da rede pública compuseram um abaixo-assinado pedindo providências do Comerc para articulação junto à pasta da Educação na administração municipal. O reajuste nacional elevou o salário inicial a R$ 3.845,34 para a jornada de 40 horas semanais. É um aumento de 33,23% em comparação a 2021. Diante deste índice, a defasagem a Rio Claro foi calculada em 19,4% pela própria categoria. Até este mês de abril, esse aumento não ocorreu e os educadores defendem que o reajuste deverá ser retroativo ao mês de janeiro de 2022 e proporcional às diferentes jornadas de trabalho.
Vale lembrar que essa reposição salarial da Educação não interfere no reajuste já em vigor do funcionalismo público em geral. Isto é, o aumento de 8% promovido pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) – em duas parcelas, de 6% agora e mais 2% que serão aplicados no próximo mês de setembro – independem do reajuste próprio da categoria da rede de ensino municipal. Inclusive, sabe-se que parte da mobilização para que este aumento geral, em específico, fosse ainda maior foi engajado pela própria categoria da educação.
Ao Farol JC, a secretária municipal de Educação Valéria Velis informou que uma reunião entre as secretarias envolvidas foi realizada nos últimos dias. “Levantamos as questões jurídicas e estou fazendo o levantamento dos números e impacto financeiro. A pauta é recente e há muitas questões jurídicas envolvidas, por isso a precaução e zelo no assunto”, comunicou.
Após a reportagem da coluna, na segunda-feira (18), o vereador Moisés Marques (PP) apresentou requerimento fazendo cobrança para o cumprimento do pagamento do novo piso salarial. O parlamentar destaca que o Governo Estadual aumentou o piso da categoria, solicitando providências ao prefeito Gustavo. Entre os educadores, há a defesa de que a lei federal indica que o município que não pode pagar tem que pedir complementação ao Governo Federal e cogitam acionar a Justiça.
