Está avançando para a segunda votação na Câmara Municipal alteração na legislação do município para também proibir a venda de fogos de artifício com estampidos em Rio Claro. Os vereadores aprovaram na noite de ontem (22) um projeto de lei originalmente de autoria dos vereadores Alessandro Almeida, Julio Lopes, Rafael Andreeta e Hernani Leonhardt que altera a Lei Municipal nº 5.314/2019, que já proíbe a soltura de rojões e dispositivos do gênero que geram poluição sonora.

A mudança propõe, agora, a proibição da comercialização, manuseio, armazenamento, transporte, porte, posse, queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município. Durante explanação em Plenário, o vereador Alessandro apontou que além de idosos, pessoas com deficiências ou transtornos, animais também estão sob risco diante dos estampidos.

“Em Rio Claro já tivemos vários casos, não vale a pena uma diversão de segundos se transformar em mortes. Nós temos que mudar isso”, disse. O colega Leonhardt, além de Serginho Carnevale e Geraldo Voluntário, destacou que o Legislativo está fazendo sua parte e que cabe à Prefeitura fiscalizar a proibição. Isso porque a proibição da soltura, especificamente, será válida para condomínios, residências, chácaras de aluguel e recreação, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, igrejas e centros religiosos, agremiações beneficentes e culturais, dentre outros espaços privados.

Caso haja descumprimento, a nova alteração propõe o pagamento de uma multa de pouco mais de R$ 6 mil para pessoas físicas e um valor de mais de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Em julho, o Governo Estadual sancionou a Lei 17.389/21, aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artifício com estampido no Estado de São Paulo. Assista à sessão na íntegra na seção de vídeos no facebook.com/jcrioclaro.