A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na noite dessa segunda-feira (18), o projeto de lei do vereador Moisés Marques (PP) que “dispõe sobre a proibição da participação de menores na realização de marchas, inclusive na Marcha da Maconha, eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal, relativas a substâncias ilícitas e ilegítimas, entorpecentes e/ou psicotrópicas que possam causar dependência”.

O texto já é um projeto substitutivo, uma vez que antes a proposta de lei era proibir propriamente a realização de marchas, incluindo a “Marcha da Maconha”. Alertado sobre a possibilidade de interpretações pela inconstitucionalidade, o vereador alterou para a proibição da participação de crianças. Ainda assim, a Procuradoria Jurídica do Legislativo emitiu parecer pela legalidade, o que gerou debate nos bastidores.

No entanto, para a segunda votação, uma emenda modificativa que foi apresentada por Moisés vai deixar destacada a especificidade de proibição da participação de menores apenas na chamada “Marcha da Maconha” – uma vez que o texto, como fora aprovado na noite de ontem, mantém a interpretação de que menores podem ser proibidos de participar de qualquer marcha. Mesmo aprovando o texto, os vereadores reconheceram nos bastidores, ao JC, que a matéria é inconstitucional. No plenário, houve vaias aos vereadores por munícipes.