A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, nessa segunda-feira (31), o projeto de lei que regulamenta a emissão de ruído e uso de apitos por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Rio Claro. A proposta gerou longo debate após pressão da oposição que tentou derrubar a matéria na justificativa de que, se sancionada, a lei não terá legalidade.

Quem levantou a dúvida sobre a necessidade do projeto foi o vereador Rafael Andreeta (PTB). “Voto contrário porque o prefeito já assinou um decreto e não funcionou. A lei é da União, não cabe ao município. É uma lei que não será cumprida”, disse. A vereadora Carol Gomes (Cidadania) disse que recebe muitas reclamações, mas “essa lei é inválida, não será colocada em prática. Tem que mudar a lei em Brasília”.

A parlamentar Maria do Carmo Guilherme (MDB) declarou que “o prefeito mais uma vez passou na frente da Câmara”, ressaltando o decreto que Juninho publicou há algumas semanas a fim de regulamentar os ruídos dos trens, da mesma forma que o projeto de lei pretende. Luciano Bonsucesso (PL) disse que “a ferrovia é regida por lei federal. Será que de fato vai funcionar? Muitos reclamam do apito, mas é um mecanismo de segurança”.

O vereador Anderson Christofoletti (MDB) questionou que “se silenciarem, esses trens não vão acabar causando acidentes nas passagens ou até mesmo por serem locais próximos onde crianças brincam. A buzina serve para segurança. Não é lei ou decreto que vai corrigir o problema”. Também foram contra o projeto os vereadores Yves Carbinatti (PSD), que lembrou da transferência das oficinas para a região sul, Thiago Yamamoto (PSD) e José Pereira (PSD).

André Godoy (DEM) e Irander Augusto (Republicanos), autores dos projetos, rebateram a oposição. “Um dos nossos intuitos é tentar. Estou convicto deste projeto, respeito a opinião dos vereadores. Se a cidade cresceu, a responsabilidade é da empresa para uma solução”, disse Godoy. “Estou atendendo a um apelo da população”, afirma Irander. Por fim, o projeto foi aprovado pela maioria.

Nova votação

A proposta volta para segunda discussão na próxima sessão ordinária, na terça-feira (8), no plenário da Câmara Municipal.

Rumo diz que apitos emitidos são por segurança e que legislação é de competência da União

Assim que o projeto de lei que regulamenta a emissão de ruídos e apitos dos trens dentro do perímetro urbano de Rio Claro passou a tramitar na Câmara Municipal, a reportagem do JC questionou a empresa Rumo sobre a validade de uma possível lei municipal para este fim. Em nota, a concessionária responsável declarou que as operações seguem todas as normas de segurança vigentes e procuram causar o menor impacto possível à população.

“A intensidade da buzina atende às orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que deve ser no mínimo de 96 dB, e no máximo de 110 dB. Ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina, pois se trata de um item essencial para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha”, diz.

A Rumo também informou que os maquinistas são periodicamente treinados e auditados para seguir corretamente o procedimento de uso desse dispositivo. “A buzina é sempre acionada nas passagens em nível, nas proximidades de túneis, pontes, viadutos e passarelas, ou quando se identifica qualquer situação de risco. É importante ressaltar que, caso haja circulação de pessoas em área operacional da ferrovia, o maquinista pode utilizar o dispositivo sequencialmente para alertar e evitar atropelamentos. Toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia e os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento, entre outros fatores. Além disso, a empresa esclarece que a legislação e regulação de ferrovias compete à esfera federal”, completa.

No dia 11 de agosto, a Prefeitura notificou a Rumo por perturbação de sossego. A infração foi registrada pela Guarda Civil Municipal e encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, que expediu a notificação à empresa na justificativa do decreto municipal que regulamenta a emissão do apito. Agora, processo administrativo está em andamento.