A Câmara Municipal de Rio Claro passou a analisar na quarta-feira (17) um projeto de lei de autoria do vereador Serginho Carnevale (DEM) que cria o Programa de Apoio ao Comerciante para bares e restaurantes de caráter temporário em decorrência da pandemia da Covid-19. Em entrevista nessa quinta-feira (18) na Rádio Jovem Pan News, do Grupo JC de Comunicação, o parlamentar comentou sobre a proposta.

“No projeto eu sugiro ao prefeito uma salvaguarda ao setor de restaurantes, bares, pois entregas de comidas ficaram bastante prejudicadas na pandemia. Neste período em que o Estado de São Paulo vai e vem com o Plano SP de flexibilização, hoje estamos na Fase Laranja, nada impede infelizmente que voltemos à Fase Vermelha”, afirma o vereador. Para que o projeto seja aprovado, precisa primeiro passar pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis e posteriormente pelas comissões permanentes. Se aprovado internamente, é levado para votação em plenário pelos vereadores.

Conforme a proposta, a ideia é isentar totalmente o comerciante do pagamento de impostos como IPTU, ISSQN e ITBI durante o período proporcional ao fechamento do comércio na Fase Vermelha. Já para a Fase Laranja, isentar o pagamento de 40% dos tributos respectivos. “É o início de uma discussão para que a Prefeitura também ajude o setor. Tardiamente o Governo do Estado neste ano sugere um programa de benefícios à categoria. A pandemia começou em fevereiro do ano passado. É uma proposta que eu levo e quero crer que seja bem recebida pelos demais vereadores e comissões”, explica.

Ações voltadas para a defesa dos comerciantes vêm sendo realizadas pelos próprios representantes da área também. Conforme noticiado pelo JC, há alguns dias foi fundada a Associação Rio-clarense de Bares e Restaurantes (Ariobar), que pretende efetivar diálogo entre os empresários com o poder público. A Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc), além do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Rio Claro (Sincomércio), também vem atuando.