A Câmara Municipal deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto que aprova ou reprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – não confundir com a CP – que apurou a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) comprados por R$ 4 milhões pela Prefeitura de Rio Claro.

O documento foi aprovado na última audiência da CPI, em outubro, no entanto, para ter efeitos práticos, foi transformado em Projeto de Resolução. Com isso, tal projeto foi incluído na Ordem do Dia para votação geral em sessão. Se aprovado desta forma, deverá ser encaminhada a remessa às autoridades para providências cabíveis.

A CPI coletou depoimentos do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Tu Reginato, do presidente da Fundação de Saúde Maurício Monteiro, do chefe de gabinete do prefeito Silvio Martins, do chefe de seção do almoxarifado André Filipe, do médico Dr. Ezequiel dos Santos e do ex-diretor da Central de Compras Neto Naidhig.

Diante da fundamentação da investigação, o relatório recomenda a devolução imediata dos EPIs, com seu ressarcimento financeiro, ou sua troca por produtos compatíveis com as normas técnicas e legislação. Também, a CPI requer abertura de processo administrativo interno na Prefeitura, fato que já está em andamento há alguns meses. Ao Ministério Público, a Comissão sugere apuração sobre eventuais atos de improbidade.