Um levantamento de dados realizado pela Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta para 284 registros de pagamentos indevidos a agentes públicos de Rio Claro incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

O relatório pode incluir servidores municipais, estaduais e federais, no entanto, as informações não estão disponíveis de forma estruturada até o momento e referem-se ao mês de maio. Em contato com o Jornal Cidade, a Controladoria Geral da União informou que os resultados foram obtidos por cruzamento de informações, com indicação de recebimento do Auxílio Emergencial sem a observância de requisitos da Lei que o instituiu.

No entanto, “é importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família”, informa a Controladoria Geral da União.

Segundo o CGU, também, ainda não há como confirmar se os recursos foram efetivamente sacados. “Caso o servidor tenha recebido, ciente de sua não elegibilidade, pode providenciar a devolução”, informa. A reportagem do JC questionou o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania.

Em nota, esclarece que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o Auxílio Emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020. “Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Auxílio Emergencial será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”, finaliza.