Antonio Archangelo

A Prefeitura de Rio Claro corre contra o relógio para aprovar a chamada Contribuição para Manutenção de Iluminação Pública e guardar recursos para custear a manutenção de aproximadamente 23 mil pontos de iluminação que hoje são de responsabilidade da Elektro, distribuidora de energia elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou, como prazo final, a data de 31 de dezembro para que o parque de iluminação seja transferido para as prefeituras em todo o país. Porém, nem todas as informações são apocalípticas. De acordo com o especialista comercial da Elektro, Fábio Costa, com a transferência, Rio Claro economizará cerca de 4% do que hoje paga à concessionária, um valor anual estimado em R$ 216 mil.

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“A distribuidora calcula as potências das lâmpadas do parque de iluminação pelo período em que as mesmas ficaram acesas, chegando ao consumo estimado de quilowatt-hora (kWh) multiplicado por uma classe tarifária pré-definida. No caso da iluminação pública, existem duas classes: a iluminação de praças, jardins e ornamentos em geral – cuja manutenção já é de responsabilidade da prefeitura; e as de ruas e avenidas – sendo esta parte que será transferida ao município. Em geral, a tarifa que a Elektro cobra para o consumo de energia nas praças e jardins – onde ela não faz a manutenção é 4% menor do que as de ruas e avenidas – onde a Elektro faz esta manutenção”, cita.

“O consumo de energia para a iluminação ficará mais em conta. A prefeitura de Rio Claro paga cerca de R$ 500 mil pelo valor total de consumo de energia elétrica, sendo de R$ 420 a R$ 450 para pagar o consumo de energia da iluminação de ruas e avenidas, o restante é referente ao consumo de energia na iluminação de praças e jardins. O que muda é a manutenção, mas a prefeitura continuará consumindo a energia elétrica”, ressalta.

“Minha preocupação é com a necessidade da prefeitura em relação a realizar o serviço. Pois, se ela achar que não dá para fazer o serviço por R$ 18 mil mensais, terá que aprovar o quanto antes esta contribuição, já que pela lei federal esta contribuição só poderá começar a ser cobrada a partir de 90 dias de sua aprovação”, alega. “Se fosse aprovada hoje, passaria a valer só em março”, comentou.

Ainda de acordo com Costa, “não é possível calcular o valor unitário, uma vez que todos os serviços prestados pela Elektro estão alocados na mesma estrutura, ou seja, mesma equipe, materiais e logística, o que impede mensurar cada caso. Além disso, os consumidores não pagam absolutamente nenhum valor adicional em sua tarifa referente à iluminação”, esclarece.

“Com a transferência da propriedade desses ativos, transfere-se também a responsabilidade pela operação, manutenção e atendimento do sistema de iluminação pública local, passando a ser da Prefeitura Municipal. Pela Elektro, permanece a total responsabilidade pelo fornecimento de energia elétrica, bem como a responsabilidade pelos demais ativos do sistema elétrico”, informou, por sua vez, a assessoria de imprensa da Elektro. “Em aproximadamente 65% do país já é a prefeitura a responsável pela iluminação pública local”, alega em nota

“Ao consumidor residencial, comercial, rural, industrial não há nenhum impacto direto em sua tarifa. A diferença de tarifa ocorre apenas nos valores faturados para o fornecimento de energia para iluminação pública”, conclui a assessoria de imprensa da concessionária através de nota enviada à reportagem do Jornal Cidade nesta semana.