Ainda não há um prazo para a publicação do novo edital para contratação de empresa para a prestação do serviço de transporte público coletivo. Isso porque a Prefeitura de Rio Claro depende de a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que regulamenta o subsídio da própria administração para a complementação da tarifa que será cobrada.

O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer pela legalidade do presidente Diego Gonzales (PSD). Agora, está parado há um mês na Comissão de Administração Pública, do presidente Hernani Leonhardt (MDB), que deverá se reunir nesta semana com os demais membros da comissão para discutir o texto.

“Precisa trocar logo esses ônibus antigos, por isso estamos estudando o projeto. O transporte está muito sucateado”, disse. Em fevereiro, uma primeira licitação havia sido publicada, porém acabou impugnada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para que aconteça a nova, o projeto de lei precisa ser aprovado e sancionado pelo prefeito.

Segundo informou o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), uma das indicações solicitadas pelo Tribunal de Contas é a de definir, de forma clara e precisa, as fontes de custeio que viabilizarão a concessão do novo transporte público em Rio Claro. “Havendo a necessidade de se ter o subsídio, foi solicitado que se indicasse a fonte de custeio. Havia discussão de se colocar no orçamento ou lei específica, como é o que faremos”, explicou o chefe do Poder Executivo à reportagem do Jornal Cidade em setembro.

“O modelo de contratação vai ser diferente. Normalmente é feita com base na tarifa ofertada pelo concorrente. Vamos ter uma tarifa que vai ser praticada por decreto. A diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública deverá ser subsidiada. Se coincidirem, não terá o subsídio. A ideia é tentar o equilíbrio [no valor da passagem]”, complementou Gustavo na época.

Relembre

A necessidade de se fazer essa indicação é resultado de uma das representações contra o primeiro edital do início do ano. Além do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Rio Claro, a empresa Fortbus Transportes também acionou o TCE contra a licitação, que foi suspensa e passou por um processo de revisão e atualização, conforme solicitou o Tribunal.