Mais da metade do imposto não volta à cidade

“Quase 40% do PIB do Brasil é destinado à carga tributária”, afirma o advogado Enos Alves

Antonio Archangelo

De cada real pago em impostos, apenas de R$ 0,20 a R$ 0,35 voltam para os cofres da prefeitura para administrar a cidade. A estimativa é do tributarista Enos da Silva Alves, ao citar a desigualdade criada pelo atual modelo de transferência de recursos tributários aos municípios brasileiros.

Em 2014, por exemplo, de janeiro a setembro foram arrecadados dos rio-clarenses R$ 563.719.068,74 em impostos, de acordo com o Impostômetro, que evidencia o somatório das Receitas Correntes incluindo, além das arrecadações de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Previdências Municipais), o montante das transferências constitucionais realizadas pela União e pelo Estado, bem como outras receitas não tributárias (receitas patrimoniais, industriais, etc).

Desse valor, de acordo com o balancete referente ao mesmo período, publicado no Diário Oficial do Município do dia 24, voltaram aos cofres da prefeitura via transferências da União e do Estado de São Paulo e com a arrecadação de impostos municipais cerca de R$ 281.508.484,64, sendo R$ 154.287.847,85 de transferências estaduais, 87.133.868,99 de impostos próprios e R$ 40.086.767,80 de transferências da União.

Nesta conta, outros R$ 282.210.584,10 não voltarão para o município e se perderam no bolo tributário da nação, que representa 40% do Produto Interno Bruto, ante 20% praticado, por exemplo, pelo governo dos Estados Unidos.

Se a estimativa for diluída dentro do ano fiscal (que corresponde ao ano civil de 1º de janeiro a 31 de dezembro), o buraco tributário nos cofres municipais tende a se acentuar e chegar aos patamares mencionados no primeiro parágrafo desta reportagem.

“Discordo parcialmente do modelo vigente. É um modelo desigual. Até pode ensejar a violação do princípio da isonomia e de uma repartição tributária mais justa por quê? Porque tem município que tem a mesma população que o município vizinho. Exemplo o de Paulínia com o Santa Bárbara D’Oeste (que é mais populoso). Santa Bárbara recebe apenas 10% do que Paulínia recebe de ICMS, por causa da refinaria. Assim como Barueri, que tem a sede da AES Eletropaulo, um dos grandes contribuintes de ICMS depois do Petróleo é a Energia Elétrica. Barueri recebe mais que Osasco, que tem uma população seis vezes maior. Quando a cidade tem a sorte de receber uma montadora de veículos, ela recebe mais ICMS”, citou Enos.

“A maioria dos municípios brasileiros tem defasagem de arrecadação. A maioria dos municípios sofre muito, negocia muito. Como a ida de blocos de prefeitos a Brasília para discutir a questão, assim como a maioria dos Estados. Ao passo que a União está arrecadando muito, mais de R$ 1 trilhão por ano só em impostos federais e ainda sobra uma quantidade enorme para os caixas do governo federal, então entendemos o desespero dos prefeitos. A maioria dos municípios nesta reta final do ano acaba não tendo nem recursos para pagar o décimo terceiro, por exemplo” complementou.

“Precisa melhorar mais, você vê a guerra fiscal entre municípios vizinhos e até entre os Estados para atrair empresas. Quem sofre mais neste cenário é o Estado de São Paulo, que é mais industrializado. É fundamental que a Reforma Política ocorra o mais rápido possível e que a presidente cumpra este item um”, concluiu ao mencionar o impacto que a Reforma Política terá sobre a questão no sentido de garantir os interesses dos Estados mais industrializados na esfera federal.