Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de novembro, os vereadores voltam a analisar o conjunto de projetos de lei intitulados como “Reforma Administrativa” no sentido de atualizar a máquina visando facilitar e economizar os recursos públicos para a realização da manutenção e de investimentos públicos essenciais para Rio Claro.

O projeto que entra pela terceira vez no plenário foi alvo de audiências, mas ainda possui pontos sem consenso entre os servidores municipais, o sindicato da categoria, Prefeitura e vereadores da base governista. Durante as reuniões, várias emendas foram sugeridas e alguns projetos substitutivos apresentados, mas o Executivo não trocou, até o momento, o conteúdo do projeto que tramita nas comissões internas do Executivo e declara ser de primordial importância a sua aprovação.

Em setembro, após vencimento do pedido de vistas anterior ao recesso parlamentar, a polêmica “Reforma Administrativa” da Prefeitura, Fundação de Saúde e Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro (Daae) retornam a Ordem do Dia da Câmara.

São pelo menos 12 projetos:

• o substitutivo 051/2014-A – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Rio Claro;
• o projeto original 051/2014 – que também dispõe sobre a Estrutura e Organização da Guarda Civil Municipal de Rio Claro e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos seus integrantes;
• o substitutivo 053/2014-A – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro; e seu original;
• o substitutivo 054/2014-A – que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro e seu projeto original;
• o substitutivo 055/2014-A – dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Rio Claro e seu original;
• o projeto substitutivo 056/2014-A – que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro e seu original;
• o substitutivo 058/2014-A – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o projeto original;
• 059/2014 – que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.