A Reforma Administrativa que cria centenas de cargos comissionados e de confiança na Prefeitura de Rio Claro chegou nessa segunda-feira (29) para análise dos vereadores da Câmara Municipal. Trabalhado ao longo de todo o ano, o texto foi elaborado pelo Governo Gustavo Perissinotto (PSD) de forma a atender as exigências do Ministério Público, que no passado conseguiu através de sentença na Justiça declarar a inconstitucionalidade da Reforma executada no Governo Du Altimari (MDB).

Os projetos chegam em regime de urgência, o que deve acelerar a tramitação para votação nos próximos dias.

Segundo o material, haverá divisão de secretarias, criação de novas, além de aumento de departamentos variados. O impacto financeiro estimado, segundo o projeto de lei, é de R$ 26,3 milhões anuais. É um aumento de R$ 2 milhões mensais na folha de pagamento do poder público.

Atualmente com 13 secretarias municipais, a Reforma aumentará para 18 as pastas: Gabinete do prefeito, Administração, Agricultura, Comunicação Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Habitação, Justiça, Governo, Educação, Meio Ambiente, Compras, Desenvolvimento Social, Esportes, Finanças, Mobilidade Urbana/Sistema Viário, Obras, Segurança/Defesa Civil, Turismo.

Serão 18 secretários (agentes políticos), com os cargos: 18 secretários adjuntos, 20 chefes de gabinetes, 77 diretores de departamentos, 1 chefe de gabinete do prefeito, 1 secretário executivo e 6 subprefeitos. Todos esses serão cargos de livre nomeação, isto é, em sua maioria devem ser ocupados por profissionais de fora da administração. Ainda, 110 assessores C-III, 130 assessores C-IV e 5 assessores de direitos especiais (Raça, Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Juventude).

No mínimo 20% desses cargos deverão ser ocupados por servidores concursados – excluindo-se os cargos de agente político. Totalizam-se 368 cargos comissionados. As funções de confiança, exclusivas para o funcionalismo efetivo, são: 1 Procurador-Geral, 1 Controlador Interno, 1 Ouvidor-Geral, 93 chefes de divisão e 83 chefes de seção, totalizando 179 funções do tipo.

Já as funções gratificadas, também para servidores municipais, são: 5 Gestor de Atividades Esportivas e Lazer, 2 Gestor de Convênios, 1 Gestor da Junta de Serviços Militares, 4 Gestor de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 10 Chefe de Equipamento, 10 Pregoeiro (Agende de Contratação), 5 Membro da Comissão De Apuração de Penalidades aos Licitantes e Contratados, 20 Membro da Equipe de Apoio, 14 Membro da Comissão de Licitação e/ou Contratação, 8 Membro de Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo, 8 Coordenador do CRAS, 1 Coordenador do CREAS, 25 Membro do Departamento de Gestão de Pessoas e 10 Membro Auxiliar da Fiscalização de Tributos, totalizando 123 funções gratificadas.

Votação

Projeto iniciou tramitação em regime de urgência, isto é, já deverá ser incluído na pauta da próxima semana na Câmara Municipal