A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira (30), em sessão extraordinária, a nova Reforma Administrativa de cargos comissionados e funções de confiança no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro. O projeto é de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que atende recomendação do Ministério Público para alteração dos cargos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) há alguns meses. Na prática, há redução de cerca de 50% dos cargos, o que deverá gerar economia aos cofres públicos em gastos com pessoal.
O vereador Adriano La Torre (PP) fez encaminhamento favorável à proposta. “Queria enaltecer os funcionários do Daae. Mesmo sem remuneração, estão lá trabalhando para não deixar a população na mão”, disse em alusão à exoneração de vários funcionários que estavam em cargos comissionados na autarquia, além de demais servidores de carreira que deixaram as funções de confiança e retornaram para seus cargos originais.
Geraldo Voluntário (MDB) reforçou que os cargos comissionados de diretores de departamentos só podem ser ocupados por aqueles com ensino superior completo, fato que é previsto na nova Reforma. O vereador Serginho Carnevale (União Brasil) ressaltou a diminuição dos cargos comissionados. “Sem uma Reforma não haveria um organograma. Isso arruma a situação no Daae, vai fazer com que [a autarquia] faça o que é necessário para um bom serviço de abastecimento de água em Rio Claro”, disse.
O vereador Rafael Andreeta (sem partido) foi o único a votar contra o projeto. Ao Jornal Cidade, declarou que “o Ministério Público disse que a Reforma (anterior) foi irregular. Estão criando cargos de novo. O Daae não tem condições nem de pagar conta de energia, como é que vai criar cargos?”, questionou, fazendo referência à lei aprovada na segunda-feira pelos vereadores [também com voto contrário de Andreeta] de auxílio financeiro da Prefeitura para que o Daae pague a conta de energia elétrica. Não compareceram à sessão os vereadores Diego Gonzales (PSD), Luciano Bonsucesso (PL) e Moisés Marques (PP).
