Com velocidade de apenas uma semana, a Reforma Administrativa que cria cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) foi aprovada ontem (3) na Câmara Municipal. O projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) chegou na semana passada para dar solução à recomendação do Ministério Público para que os cargos considerados ilegais pela Justiça fossem desocupados. Na sexta-feira (30), 24 pessoas – algumas indicações políticas – que estavam em cargos comissionados foram exoneradas.
O novo projeto passou com a maior facilidade. Apenas o vereador Rafael Andreeta (PTB) votou contrário. O presidente José Pereira (PSD) não precisava votar. Os demais parlamentares votaram favoráveis após encaminhamento positivo do vereador Serginho Carnevale (DEM), que no Governo Juninho ocupou cargo comissionado na autarquia e declarou ter contatado servidores efetivos do Daae e que, segundo ele, entendeu que a Reforma contempla valorização à carreira dos concursados.
Até mesmo vereadores que votaram contrários ao projeto da Reforma do Daae no ano passado – enviada através do então prefeito Juninho – foram, desta vez, favoráveis ao projeto. Foi o caso de Carol Gomes (Cidadania) e Thiago Yamamoto (PSD). Para a segunda votação, emendas deverão ser acrescentadas para tornar a Reforma projeto de lei complementar, conforme orientou a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para atender à Lei Orgânica do Município. Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira (5) para nova votação. Com economia mensal indicada de R$ 12 mil, a Reforma custará ao município nos próximos dois anos R$ 5.4 milhões.