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A Arsesp publicou no último sábado (12/09), no Diário Oficial do Estado, a Consulta Pública da proposta de Revisão Tarifária Ordinária referente ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Santa Gertrudes, Odebrecht Ambiental Santa Gertrudes S/A, conforme “Nota Técnica Preliminar NT/F/009/2015”, disponível para análise no site da Arsesp.

As contribuições e manifestações sobre a Nota Técnica devem ser feitas por escrito e enviadas até as 18 horas do dia 30 de setembro de 2015, por meio do endereço eletrônico: [email protected], ou através do fax (11) 3293- 5209; ou para a sede da Agência, à Avenida Paulista, 2.313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP.

Encerrada a Consulta Pública, depois de avaliadas as contribuições obtidas no processo, será elaborado e publicado Relatório Circunstanciado. Em 2014, a tarifa foi reajustada em 6,7465% do valor da Tarifa de Referência.

ARSESP

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) – é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria Estadual de Governo, criada pela Lei Complementar 1.025/2007 e regulamentada pelo Decreto 52.455/2007, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de gás canalizado, preservadas as competências e prerrogativas municipais, e de saneamento básico de titularidade estadual.