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Rio Claro ganhou nesta semana a Comissão Intersecretarial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que tem como objetivo discutir a implementação de políticas públicas e ações voltadas para essa população. O decreto que cria a comissão foi assinado na quinta-feira (8) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. “O município não pode esquecer que faz política pública para diferentes públicos e suas ações devem ser planejadas para incluir essa diversidade”, comenta Juninho.
A secretária municipal de Cultura, Daniela Ferraz, reforça que a criação da comissão é extremamente relevante porque possibilitará a discussão e a implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência no âmbito do município. “O objetivo dessa comissão será implementar medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica e de comunicação das pessoas com deficiência, além de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para essas pessoas, visando a sua inclusão social e cidadania”, observa Daniela.
A Comissão Intersecretarial será formada por representantes de várias secretarias municipais e por órgãos estratégicos na implementação de discussão de políticas públicas para pessoas com deficiência, tal como o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A comissão será presidida por Paulo Meyer, assessor municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A comissão será muito importante para a articulação de políticas e a qualificação dos serviços prestados pelo município às pessoas com deficiência”, afirma Meyer.
De acordo com ele, por meio da comissão será possível montar uma estrutura de redes de serviços para facilitar o acesso a eles, bem como avançar no processo de implementação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em Rio Claro. “A criação da comissão é um marco no município que demonstra a filosofia do governo municipal de implementar instrumentos facilitadores para qualificar os serviços prestados à população e a esse público específico, com ações voltadas aos direitos humanos”, destaca Carlos Alberto Trevisan, diretor municipal de Políticas Especiais da Secretaria de Cultura.
