Antonio Archangelo
A Fundação Municipal de Saúde confirmou na segunda-feira (11), por intermédio de sua assessoria de imprensa, que efetuou novo procedimento cirúrgico após decisão judicial. É a segunda intervenção jurídica que garante procedimento de saúde após pedido feito pelo Ministério Público. No dia 30 de junho, a Fundação se viu obrigada à realização de cirurgia em paciente que sofria de hérnia-umbilical, sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 15 mil.
Na segunda decisão judicial, assinada dia 7 de julho, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, André Antônio da Silveira Alcântara, julgou procedente o pedido da promotoria pública ao reconhecer a inconstitucionalidade na negativa do fornecimento dos procedimentos cirúrgicos; obrigando a Fundação de Saúde a realizar cirurgia em paciente para retirada de hérnia abdominal e catarata.
Assim como na primeira decisão, o magistrado entende que a Fundação de Saúde é solidariamente responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que na lei que criou o sistema ficou estabelecido que, no âmbito dos Municípios, o SUS é representado pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Cabe citar que em junho Fundação de Saúde, órgão da administração indireta da Prefeitura de Rio Claro, confirmou que solicitou à Santa Casa de Misericórdia o cancelamento de cirurgias eletivas. De acordo com a nota, “a necessidade de se adotar tal medida se deu em razão da falta de leitos na Santa Casa”.
O caso ganhou publicidade após nota divulgada pela assessoria da Santa Casa anunciando o cancelamento do convênio. O impasse resultou no cancelamento imediato de nove cirurgias eletivas. Um dia após confirmar o fim do convênio, a Fundação de Saúde voltou atrás e argumentou que “algumas cirurgias eletivas estão sendo reagendadas, enquanto se aguarda a liberação de leitos de emergência na Santa Casa”, citou em nota enviada à reportagem do Jornal Cidade.
Cirurgias eletivas
Ao confirmar o fim de convênio com a Santa Casa, Fundação de Saúde alegava que ninguém ficaria sem atendimento. “Algumas cirurgias eletivas estão sendo reagendadas. É importante destacar também que as cirurgias eletivas são procedimentos que não precisam ser feitos de maneira imediata, diferentemente da emergência, que é considerada prioritária”, cita a Fundação por intermédio de sua assessoria.
