Agência Senado

A Anistia Internacional defendeu nessa quarta-feira (24) que o aborto não seja mais tratado no Brasil como uma questão criminal, mas de saúde pública e direitos humanos. A organização não governamental também pediu para que o tema seja efetivamente debatido pelo Poder Público.

A nota pública da Anistia Internacional saiu depois da confirmação da morte de duas mulheres, no Estado do Rio de Janeiro, motivada por abortos malsucedidos. Uma delas teve o corpo carbonizado.

Estão em análise no Senado, neste momento, dois projetos apresentados por senadores que tratam do aborto. Ambos tratam da interrupção de gravidez em casos de anencefalia. Em uma análise mais avançada está a proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O PLS 50/2011, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, muda o Código Penal para determinar em lei que esse tipo de aborto não seja crime. No entanto, a proposta traz algumas regras.