Sidney Navas

Vendedores ambulantes vindos de várias cidades da região podem ser vistos com frequência nas imediações do centro de RC em qualquer época. Mas é no final do ano que eles aproveitam para aumentar suas vendas.

O problema é que os produtos vendidos são de procedência no mínimo duvidosa e isso sem contar com a falta de garantia. Outra questão, essa ainda mais grave, é a concorrência desleal com aqueles comerciantes devidamente estabelecidos que recolhem os impostos.

Consumidores que compram seus produtos e uma fiscalização supostamente precária parecem alimentar e encorajar a permanência deles no município. Entretanto, agora as autoridades demonstram estar mais dispostas a fechar o cerco.

A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, responsável por esse tipo de fiscalização, assegura que irá intensificar seus trabalhos nesse sentido a partir da semana que vem, quando o comércio ficará aberto no período da noite.

Todo material que não tem comprovação de origem é recolhido por três dias e, caso neste tempo o dono não providencie a documentação exigida, seu produto será destinado ao Fundo Social (bazares, doações) ou ao setor de merenda escolar (alimentos).

Caso de alimentos impróprios para consumo são encaminhados diretamente ao aterro sanitário. “A Vigilância Sanitária e polícia são responsáveis pela fiscalização, mas só pode haver notificação ou penalidade em caso de flagrante, o que não ocorreu em RC”, diz a nota oficial enviada à Redação do JC.

PROJETO DE LEI

A Câmara Municipal adiou pela quinta vez a votação do Projeto de Lei 106/2011, que regulamenta a atividade de ambulantes na cidade. Os vereadores aprovaram um novo pedido de vistas de 180 dias, feito pelos parlamentares Raquel Picelli e Júlio Lopes de Abreu, e aprovado por unanimidade.

O parlamentar Julinho Lopes salienta ainda que o pedido de vistas foi feito para dar mais tempo de discutir a proposta, que exclui os ambulantes com ponto fixo, como aqueles que trabalham no Jardim Público. Segundo ele, a ideia é acelerar a discussão no início de 2015 e votar o projeto até março, e não usar os 180 dias do pedido de vistas aprovado.