O superintendente do Instituto de Previdência de Rio Claro, Lineu Vianna de Oliveira, falou sobre o projeto que altera a lei que regula o pagamento da aposentadoria dos servidores públicos municipais em entrevista na quinta-feira (21) no Grupo JC sobre a elaboração da proposta. O desconto na folha de pagamento deverá aumentar de 11% para 14%. Pela parte do poder público, de 14,22% para 15,5%. Lineu recorda que a alteração era para ter ocorrido em 2020.

“Alguns auxílios que o instituto tem que pagar passam para a Prefeitura pagar. Mas, isso, de forma alguma prejudica o servidor. É um problema entre a Prefeitura e o IPRC. Não afeta o servidor”, afirma Oliveira. Não haverá efeito retroativo nos descontos a serem aplicados com a mudança na legislação municipal.

Essa obrigação do aumento do desconto se dá por conta de uma Emenda Constitucional. “É obrigado a ser no mínimo por 14%. Não é uma opcional, é obrigatório. Prejudica o servidor porque aumenta o encargo. Estamos num momento em que os salários estão congelados. Mas é inevitável”, comenta o superintendente.

Caso a Câmara Municipal aprove a mudança e o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) sancione a alteração, segundo Lineu, a aplicação dos novos descontos deve ocorrer somente após 90 dias da sanção. O projeto de lei deu entrada na segunda-feira e deve ser votado até o mês de novembro.