O Diário Oficial da União, na edição dessa terça-feira (10), trouxe a publicação da Portaria nº 3.224, assinada pelo Ministério da Saúde, em que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF) de Rio Claro devido à ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O documento lista, além do município, outras 15 cidades paulistas, além de dezenas de outras de todo o país. De acordo com o Governo Federal, nos meses de julho, agosto e setembro deste ano não ocorreu a prestação das informações e que, por isso, está suspensa a transferência do recurso na competência financeira do mês de outubro.

Entenda

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído em 2013, quando passou a ser o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica. Com o SISAB, é possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população por meio de relatórios de saúde, bem como de relatórios de indicadores de saúde por estado, município, região de saúde e equipe.

O que diz a Prefeitura

Segundo dados da própria Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, existem 18 Unidades de Saúde da Família no município. Em nota, a autarquia informa que os recursos para as equipes de Saúde da Família, oriundos do Ministério da Saúde, estão sendo recebidos normalmente na administração municipal. Segundo comunica, na última segunda-feira (9) a Fundação Municipal de Saúde recebeu integralmente R$ 701 mil relativos ao mês novembro. O município tem 25 equipes de Saúde da Família.

“A suspensão que aparece na portaria do Governo Federal refere-se ao repasse a uma equipe e atende a solicitação da própria Fundação de Saúde, pois o município está providenciando a contratação de médico para que essa equipe passe a atender. Será a equipe noturna da USF do bairro Mãe Preta, que começará a atender a comunidade assim que tiver início o horário estendido em algumas unidades de Atenção Básica de Rio Claro, conforme já anunciado pela Prefeitura”, declara à reportagem do Jornal Cidade.